Titular da Economia se reuniu com relator da reforma no Congresso e afirmou que há ‘convergência de princípios’ com o Legislativo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 29, que, com uma base ampla de tributação, é possível reduzir e até acabar com alguns impostos.
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Guedes esteve hoje em reunião com o relator da reforma tributária no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para discutir o texto enviado pelo governo.
Também estiveram no Palácio do Planalto o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes.
De acordo com Guedes, a reforma criará uma redistribuição da carga tributária, de forma a aumentar a base, e assim será possível eliminar e até reduzir tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Se houver uma base ampla nova, ela permitirá extinguir vários impostos, como os cobrados sobre eletrodomésticos, além de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Muita coisa pode ser feita se conseguirmos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos àqueles que já pagavam. Quando todos pagam, todos pagam menos”, disse o ministro após o encontro, ao lado do deputado Aguinaldo Ribeiro.
Segundo Guedes, a reunião mostrou que há “convergência de princípios” entre o governo e o Congresso para fazer a reforma tributária.
Aguinaldo Ribeiro pontuou que esses princípios são simplificação tributária, transparência, justiça tributária, com redistribuição da carga tributária e sem aumento do volume de impostos pagos pelos contribuintes.
“Isso é fundamental para que possamos ter uma reforma que vai impactar positivamente nosso país. Todos desejamos ter um sistema que possibilite melhorar o ambiente de negócios, a confiança no nosso país, que traga segurança jurídica, estabilidade, e que isso gere um impacto no nosso PIB.”, concluiu o parlamentar.
Redistribuição tributária
Guedes frisou que o governo não quer aumentar a carga tributária. “Não vamos aumentar impostos. É uma redistribuição de carga”, destacou.
O ministro defende a criação de imposto sobre transações eletrônicas na reforma para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
“Podemos reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs. Podemos até reduzir cinco, seis, sete, oito, dez impostos, se tiver uma base ampla onde se criem novas incidências para pessoas que não pagam, [como] pagamentos digitais. Tem uma economia nova digital surgindo”, acrescentou.
Guedes também afirmou que o envio de reformas como a tributária e a administrativa ao Congresso Nacional não depende da equipe econômica. “Quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a equipe econômica”.
O ministro da Economia reafirmou que tem a reforma administrativa pronta e espera o momento oportuno para enviá-la ao Congresso.
Existem veículo de comunicação que estão dizendo que a reforma tributária aumentará o valor do livro. É verdade isso?
Não concordo com a nova CPMF, tenha o nome que tiver.