Decreto assinado por Bolsonaro também permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e salário no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A suspensão de contratos de trabalho também foi ampliada.
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A ação foi tomada para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
Em junho, o Congresso aprovou a permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.
Prazos máximos
O decreto presidencial aumenta para 120 dias os prazos máximos para as duas situações (suspensão de contrato ou redução salarial):
- Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário: ficam acrescidos 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total (4 meses);
- Suspensão temporária do contrato de trabalho: 60 dias a mais, passando dos 60 atuais para 120 dias no total.
O decreto permite o fracionamento da suspensão contratual em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias.
A medida também prorroga o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês para empregados com contrato intermitente firmado até a data da publicação da Medida Provisória.
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