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Política

Governo não tem posição firmada sobre PEC das Drogas, diz líder Jaques

O texto deve entrar na pauta da CCJ na próxima quarta-feira 13

O senador Jaques Wagner é líder do governo no Senado Federal | Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
O senador baiano destacou não saber se, até a apreciação oficial do tema, o governo terá uma posição sobre a questão | Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quinta-feira, 7, que a gestão petista não tem uma “posição firmada” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas.

O texto deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira 13, segundo o relator da matéria, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

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“A gente não tem uma posição firmada de governo”, disse Jaques a jornalistas. “Cada um terá uma posição. Esse é um tipo de tema que não adianta querer unidade da base. Vai ter partido da base que vai defender uma coisa, e partido que vai defender outra.”

O senador baiano destacou não saber se, até a apreciação oficial do tema, o governo terá uma posição sobre o assunto ou se vai liberar a bancada para que os partidos membros da base orientem o voto segundo suas decisões.

“Há uma decisão do Supremo que ainda vai ser concluída, se espera, na próxima terça ou quarta”, continuou o líder do governo. “Acho que também a questão do compasso que se espera aqui é para a gente saber o que vai sair de lá, para a gente não estar trabalhando em cima de algo que eventualmente nos transforme em realidade.”

Apesar disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a PEC trata de uma “coisa completamente diferente” do julgamento que ocorre no STF.

“Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial”, declarou. “Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema.”

O julgamento que corre no STF trata sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Na quarta-feira 6, o ministro Dias Toffoli pediu vistas no julgamento. Falta apenas um voto para a Corte obter maioria em favor do tema.

Em 2023, a PEC das Drogas foi proposta por Pacheco na esteira do julgamento no STF. Com a retomada do julgamento na quarta-feira 6, a oposição e o relator do texto passaram a cobrar uma análise mais célere do assunto.

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5 comentários
  1. James
    James

    O teatro do absurdo abre as cortinas !
    Toda votação no congresso nacional se transformou em uma negociação de vantagens e interesses, onde o óbvio não tem importância nenhuma ?
    A representatividade do voto, tornou-se a fake news oficial do sistema eleitoral?
    Pagamos caro demais, por um sistema que não nos representa, está na hora de cobrar veementemente a cada parlamentar eleito.
    Então?
    Onde estão os HOMENS deste país ?

  2. JOSÉ OTAVIO
    JOSÉ OTAVIO

    Escrevo isso com conhecimento de causa, ter um filho viciado acaba com toda famillia, e sempre começa na maconha .

  3. JOSÉ OTAVIO
    JOSÉ OTAVIO

    Pensem que maravilha seria a liberação, nossas crianças e adolecentes podendo dar uma fumadinha nos intervalos nas portas da escola sem a importunação desses policiais violentos e mal encarados , o aumento do emprego de traficantes junto com o aumento da renda dos mesmos já que o consumo com certeza irá aumentar e muito. Infelizmente isso vai acabar acontecendo a sociedade, e me incluo também perdeu a coragem de encarar essa gente que esta no poder de uma maneira mais firme , acredito que já passa da hora de ser mais radical em nossas cobranças.

  4. Lindomar vitor morais
    Lindomar vitor morais

    Na ciência e na medicina, onde o tema jaz pacificado, resta retórico retóricas, onde jazes perene …

  5. Julio José Pinto Eira Velha
    Julio José Pinto Eira Velha

    Alguém acha que o PT vai contra seus comparsas.

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