De olho na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Planalto começou uma ofensiva para se aproximar de motoristas de aplicativos e entregadores. Membros do governo petista devem percorrer os Estados para ouvir diretamente os trabalhadores e tentar emplacar alterações no projeto de regulamentação em tramitação na Câmara dos Deputados. O portal UOL divulgou as informações nesta segunda-feira, 12.
Apresentada em 2024, a proposta inicial sofreu resistência de profissionais do setor, que não foram consultados durante sua elaboração. Segundo o Ministério do Trabalho, o Brasil conta com mais de 3 milhões de trabalhadores vinculados a aplicativos de transporte e entrega. A base expressiva, considerada influente e majoritariamente alinhada à direita, passou a ser vista como prioridade pela gestão petista.
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A Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Guilherme Boulos, pretende montar ainda em janeiro um grupo de trabalho para reunir sugestões diretamente com os motoristas. A equipe vai repassar as propostas ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), além de formular políticas públicas específicas para o setor.
Ao contrário de categorias tradicionais, os motoristas e entregadores não contam com sindicatos. Muitos rejeitam o regime celetista e preferem a informalidade, que consideram mais compatível com o perfil autônomo da profissão.
No caso dos entregadores, a organização em rede avançou por meio da Aliança Nacional dos Motoboys (ANM), criada em um grupo de WhatsApp. Foi a ANM que articulou o “breque” — paralisação em massa para pressionar as plataformas por melhorias.
A mobilização garantiu acesso ao Planalto. Já entre os motoristas, a dispersão geográfica e a rotatividade do trabalho tornam esse tipo de articulação mais difícil.
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Enquanto tenta reverter a rejeição entre os motoristas, o governo aposta na aprovação do texto que trata dos entregadores ainda no primeiro semestre. Coutinho apresentou seu parecer em dezembro de 2025, mas a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo.
A expectativa é retomar a discussão em fevereiro, com o reinício dos trabalhos legislativos. De acordo com o Planalto, o texto final atende 90% das demandas apresentadas pelos entregadores.
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Uma das principais mudanças é a criação de um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega em deslocamentos de até 3 quilômetros com carro ou moto, ou até 4 quilômetros quando realizados a pé ou de bicicleta.
Além disso, as empresas terão de detalhar os dados da corrida antes da aceitação. O trabalhador poderá visualizar, por 15 segundos, informações como valor da entrega, distância, nome e foto do cliente, endereço de retirada e destino. A plataforma também deverá fornecer relatórios com o detalhamento mensal de ganhos, taxas e valores cobrados do usuário.
Outro ponto da proposta determina a obrigatoriedade de seguro de vida para os entregadores. A cobertura se estende desde o início do serviço até 20 minutos depois da conclusão ou cancelamento, incluindo o trajeto de volta para casa.
O texto estabelece a obrigatoriedade de recolhimento à Previdência Social. O entregador deverá pagar uma alíquota de 5% sobre o próprio rendimento, enquanto as plataformas serão responsáveis por mais 22%.
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