O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), quer derrubar a lei que instituiu a comemoração do Dia do Patriota em Porto Alegre em 8 de janeiro. Para questionar a nova norma da capital gaúcha, o órgão pretende vincular o caso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), além de apresentar ações de questionamento de inconstitucionalidade.
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O governo Lula, contudo, não estará sozinho nessa tarefa. Na sexta-feira, 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido ao STF para a publicação imediata de uma liminar para suspensão da lei. Para Carlos Frederico, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da instituição, “não há dúvidas de que a lei destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília”.
A PGR solicitou a distribuição da ação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Isso porque o Ministério Público considerou a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.
O mesmo caminho será seguido AGU. De acordo com advogado-geral da União, Jorge Messias, haverá ação na Justiça para questionar a constitucionalidade da norma recém-criada em Porto Alegre. “Estamos preparando uma ação para questionar no STF constitucionalidade da lei aprovada pelo Legislativo da capital do Rio Grande do Sul que criou o Dia do Patriota.”
“A Procuradoria-Geral da República propôs ao Supremo ação com propósito semelhante e pediu nossa manifestação”, afirmou Messias. “Vamos nos manifestar tão logo sejamos comunicados. Não se pode transigir com atos afrontosos à democracia. Estamos vigilantes e assim seguiremos.”
A norma que adiciona o Dia do Patriota ao calendário municipal da capital gaúcha é alvo de críticas de ministros do governo Lula. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o dia 8 de janeiro deveria ser considerado o “dia do golpista ou da tentativa de criar uma ditadura no país”.
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a comemoração porto-alegrense é “perturbadora” e uma “afronta ao Estado Democrático de Direito”.
Ações além do governo Lula contra o 8 de janeiro como Dia do Patriota em Porto Alegre
Na sexta-feira, a vereadora de Porto Alegre Karen Santos (Psol) apresentou um projeto de lei solicitando a derrubada da comemoração. A socialista reclamou da decisão de colegas defenderem a implementação do 8 de janeiro como Dia do Patriota na cidade.
A Câmara Municipal de Porto Alegre incluiu o Dia do Patriota como o dia 8 de janeiro no calendário comemorativo da capital gaúcha. A ideia partiu do agora ex-vereador Alexandre Bobadra (PL). No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para a celebração.
De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto em 7 de agosto.
Bobadra viu sua ideia virar lei e, após uma semana, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O colegiado entendeu que o vereador cometeu crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2020. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão ainda declarou que os votos do parlamentar deveriam ser anulados e os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário refeitos. A vaga de Bobadra foi ocupada na quarta-feira 24 pelo agora vereador Cláudio Conceição (União).
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Leia também: “O mosaico do 8 de janeiro”, reportagem de Silvio Navarro e Rute Moraes publicada na Edição 179 da Revista Oeste
Terrorista é esse governo maldito do ladrão de nove dedos.
Parabéns aos gauchos e acredito que teremos essa data no calendário nacional, pois o tempo e a história mostrarão quem são os patriotas e os terroristas.
Adorei a iniciativa dos Gaúchos.
Embora não cite Brasília, fará com que nenhum gaúcho esqueça o que aconteceu neste dia.
Excelente iniciativa dos patriotas de Porto Alegre. Proponho que alguém da Câmara Federal tome iniciativa no mesmo sentido. Pode-se também chamar do Dia da Perfídia.
Concordo que seja estabelecido o “DIA NACIONAL DA PERFÍDIA”.