O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, uma medida provisória (MP) que libera R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para financiar a compra de veículos novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
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O programa Move Brasil receberá os recursos para ampliar a atuação federal em políticas de subsídio e crédito direcionado. O governo financiará veículos considerados sustentáveis, como modelos elétricos, híbridos a etanol e flex, com valor de até R$ 150 mil.
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Pesquisa mostra quanto ganha um motorista de aplicativo no país O Ministério da Fazenda ficará responsável pela supervisão do programa, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai atuar na operacionalização dos recursos junto a instituições financeiras autorizadas.
A medida cria mais uma frente de gasto público em um momento de pressão sobre as contas federais e de preocupação do mercado com o crescimento das despesas do governo. O crédito extraordinário se soma a outras iniciativas recentes, em ano eleitoral, voltadas à expansão de programas de incentivo e financiamento subsidiado.
As regras da MP
Pelas regras da MP, motoristas de aplicativo poderão participar desde que mantenham cadastro ativo há pelo menos 12 meses e tenham realizado, no mínimo, 100 corridas no período. Taxistas formalmente registrados também entram no programa.
As condições de financiamento, incluindo taxas de juros e prazos, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O texto também autoriza condições diferenciadas para mulheres, com possibilidade de juros menores, prazo ampliado e financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
Governo Lula amplia garantias e assume risco do crédito
Além do financiamento subsidiado, a medida provisória amplia a participação estatal nas operações ao incluir taxistas e motoristas de aplicativo no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), mecanismo operado pelo BNDES que pode cobrir até 80% do risco de inadimplência das operações.
Na prática, o governo aumenta a presença federal tanto no crédito quanto na cobertura de eventuais perdas financeiras.
Segundo o Planalto, o objetivo é renovar a frota de veículos, ampliar o acesso ao crédito e incentivar meios de transporte considerados mais eficientes do ponto de vista ambiental.
A medida também altera regras para mototaxistas e entregadores, eliminando exigências como placa vermelha para motofrete, curso obrigatório para exercício da atividade, idade mínima de 21 anos e tempo mínimo de dois anos de habilitação profissional.
A MP já está em vigor, mas precisará passar pela análise do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
se houvessem menos impostos cobrados não haveria maior circulação de bens e facilidade para aquisição, reduzindo programas de financiamentos?