Em meio ao aumento de custos obrigatórios, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, na segunda-feira 22, o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão do Orçamento de 2025. Essa medida visa a equilibrar o crescimento de despesas, como benefícios assistenciais, e cumprir o limite do novo arcabouço fiscal.
Com essa decisão, o total de valores bloqueados chega a R$ 12,1 bilhões, somando-se aos R$ 10,7 bilhões já paralisados nas análises anteriores. O congelamento recai sobre gastos discricionários, impactando custeio administrativo e investimentos públicos. Um decreto detalhando o esforço exigido de cada ministério será publicado até o fim do mês.
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No momento, não há contingenciamento, que ocorre quando há frustração de receitas. O déficit previsto é de R$ 30,2 bilhões, valor dentro da meta fiscal que admite resultado negativo até R$ 31 bilhões. Apesar disso, o resultado mostra piora em relação à avaliação de julho, quando a expectativa era de déficit de R$ 26,3 bilhões.
Cenário fiscal e projeções para 2025
O cálculo da meta fiscal desconsidera R$ 43,3 bilhões em despesas, como parte das sentenças judiciais e devoluções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando esses gastos, o déficit total projetado para 2025 é de R$ 73,5 bilhões, menor do que os R$ 74,9 bilhões previstos em julho, mas ainda com impacto na dívida pública.
No relatório do terceiro bimestre, o governo liberou R$ 20,6 bilhões em despesas antes contingenciadas, devido ao aumento na arrecadação. Enquanto o contingenciamento pode ser revertido com novas receitas, o bloqueio depende da redução de gastos obrigatórios, o que é mais difícil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi o principal fator da alta das despesas, com previsão subindo R$ 2,9 bilhões. Além disso, houve acréscimos de R$ 1,9 bilhão em gastos obrigatórios com controle de fluxo, R$ 1,2 bilhão em abono salarial e seguro-desemprego e mais R$ 1 bilhão para Estados e municípios via Lei Aldir Blanc.
Algumas despesas caíram, ajudando a compensar os aumentos. A estimativa de gastos com benefícios previdenciários recuou R$ 3 bilhões, enquanto despesas com pessoal diminuíram R$ 1,3 bilhão e subsídios, R$ 700 milhões.
Mesmo com aumento de impostos, governo Lula tem queda na arrecadação líquida
Apesar do aperto nas contas públicas, a maior preocupação da equipe econômica de Lula no momento é a trajetória da arrecadação, que já começa a refletir de forma mais clara os efeitos da política de juros do Banco Central. A estratégia da autoridade monetária é frear a atividade econômica para conter a inflação, mas o movimento tem impacto direto sobre a receita do governo.
Houve queda de R$ 1,9 bilhão na arrecadação líquida, causada principalmente por perda nas receitas administradas pela Receita Federal, estimadas em menos R$ 12 bilhões. Essas perdas foram atenuadas por aumento de royalties, participações especiais e dividendos, que subiram R$ 5,7 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente.
“A nossa preocupação com a receita é grande. Isso pode alterar as projeções em que estamos nos baseando”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele ressaltou, porém, que as metas fiscais continuam inalteradas. “Embora a gente acompanhe a desaceleração, especialmente no que atinge a arrecadação, não haverá mudança. Os planos estão dados”.
Durigan evitou dizer se a política de juros ameaça o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas classificou o nível atual como “bastante restritivo” e destacou que o governo observa com cautela a “dose do remédio” aplicada pelo BC.
Desde março, o governo Lula adota medidas preventivas para restringir despesas, diante do atraso na votação do Orçamento de 2025. O Ministério do Planejamento afirmou que essa estratégia funciona como uma poupança para futuros bloqueios, devendo ser mantida até o fim do ano.
O novo arcabouço fiscal impõe um teto de gastos e uma meta de resultado primário, baseada na diferença entre receitas e despesas, excluindo o serviço da dívida pública. Se as despesas obrigatórias aumentam, torna-se necessário o bloqueio de verbas discricionárias. Caso haja queda na arrecadação, o governo pode recorrer ao contingenciamento.
O bloqueio atinge despesas discricionárias quando a projeção de gastos obrigatórios cresce, enquanto o contingenciamento é acionado por receitas abaixo do esperado. Ambos podem ser aplicados simultaneamente se houver piora tanto nas receitas quanto nas despesas, ampliando o impacto sobre o Orçamento.
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