A presidente da Crefisa, Leila Pereira, foi liberada pelo ministro Gilmar Mendes de comparecer à CPMI do INSS. A decisão, concedida por meio de mandado de segurança pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também impede a condução coercitiva da empresária — o que levou ao cancelamento da sessão que estava prevista para esta quarta-feira, 18.
O não comparecimento foi confirmado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que criticou a decisão e alertou para os impactos sobre o funcionamento das investigações parlamentares.
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“Recebo com profunda indignação a decisão que autoriza o não comparecimento de testemunha convocada pela CPMI do INSS, com vedação à condução coercitiva”, afirmou.
Esta é a segunda vez que Leila Pereira é liberada pelo STF para não comparecer à comissão. Na semana passada, a empresária conseguiu um habeas corpus com o ministro Flávio Dino.
Cancelamento da sessão da CPMI do INSS
Com a liberação concedida por Gilmar Mendes, o depoimento de Leila Pereira foi cancelado. Segundo Viana, a ausência inviabilizou a realização da sessão.
“Estamos diante de uma comissão que investiga um dos maiores escândalos contra aposentados e pensionistas da história recente do Brasil”, declarou. “Ainda assim, vemos medidas judiciais sendo utilizadas para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade.”
Crítica à dispensa de Leila Pereira
Viana ressaltou que o caso envolve uma testemunha, e não uma investigada, o que, em sua avaliação, torna a decisão ainda mais preocupante: “A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos”.
Para o senador, autorizar o não comparecimento “representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”.
“O entendimento consolidado é claro: a testemunha pode exercer o direito ao silêncio”, prosseguiu. “O que não se pode admitir é a dispensa do comparecimento. Comparecer é obrigação. Permanecer em silêncio é um direito.”
Apelo ao Congresso
O presidente da CPMI afirmou ainda que a vedação à condução coercitiva esvazia as decisões da comissão e “abre espaço para que testemunhas simplesmente escolham não colaborar com investigações de interesse público”.
Diante do cenário, Viana fez um apelo aos parlamentares: “Este Parlamento precisa reagir”. “Não podemos permitir o enfraquecimento das nossas prerrogativas constitucionais.”
“Respeitamos as decisões judiciais e as garantias constitucionais”, ressaltou Viana. “Mas respeitar não significa se omitir. O Congresso Nacional precisa se posicionar.”
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Desde que o mundo é mundo, todos sabemos que quem quer que esteja ocupando uma cadeira em qualquer corte, ocupando uma posição de autoridade de governo, até o extremo de um pobre coitado na chefia de algum grupo, só irá tomar uma decisão padrão dessa do Gilmar em algumas hipótes: 1) proteger qualquer acusado até que sejam efetivamente apuradas as culpas. Medida certa, mas que não é o caso, pois está sendo tentado apurar as mesmas; 2) ignorar o processo e usar de sua posição para acobertar o possivel culpado, impedindo que a verdade seja apurada.
Em ambas as situações acima, trazidas para o cenário atual, não apenas essa decisão do Gilmar mas todas as outras que vem ocorrendo ao arrepio das leis por parte do STF, nos faz perguntar: que razões movem esses indivíduos para tomarem essas atitudes?
E somos livres para imaginar qualquer hipóse: 1) estão comprados (literalmente) para assim agirem?; 2) Estão comprometidos nos possíveis crimes? 3) São cúmplices dos envolvidos que protegem? 3) São parceiros nas bandalheiras? Estão acobertando os criminosos?
Enfim …. para qualquer pessoa honesta, está mais do que claro que a quadrilha do Master é muito maior do que pudemos conhecer até aqui. Deve ter muita gente “graúda” nessa estória. E tudo o que vimos até agora significa um total ESCÁRNIO por parte de vários juízes do STF, mas em especial desse coronel de Mato Grosso, que não apresenta nada alem de arrogância, presunção, palavreado difícil para enrolar, empostação de voz própria de malando de classe alta e uma permanente disposição para “salvar” bandidos.
Não pode haver neha outra hipótese
Tudo dentro da Lei? Perfeito, tudo dentro da lei. Então, que os Congressistas alterem essa Lei.
Ponto chave: como faz diferença ser poderosa e amigo dos Poderosos desse mundo !
Como diz aquele ditado: A vida do Rico é Diferente!