O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado por extorsão e corrupção no caso Gritzbach. Delator da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Vinícius Gritzbach foi assassinado em 2024, no Aeroporto de Guarulhos.
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A decisão de Gilmar foi proferida nesta terça-feira, 31. Ao revogar a prisão preventiva, o ministro impôs medidas cautelares a Baena, preso desde dezembro de 2024. Entre as restrições impostas estão o afastamento do cargo público, o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além do pagamento de fiança de R$ 100 mil.
A decisão de Gilmar favorável ao delegado
O nome de Baena apareceu em delação feita por Vinícius Gritzbach. Ele relatou ao Ministério Público em 2023 que Baena e outros policiais teriam exigido dinheiro para não envolvê-lo em homicídios ligados à facção.
Gilmar Mendes considerou que a prisão não se justifica no momento, já que as acusações teriam fundamento apenas na delação e não estariam amparadas por provas autônomas. O ministro mencionou a ausência de antecedentes criminais do delegado e o fato de a instrução do processo já estar concluída.
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Na decisão, o ministro reforçou que “a prisão preventiva deve ser aplicada apenas quando houver justificativas concretas”, o que não teria ficado demonstrado no caso de Baena. “O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, decidiu Gilmar.
As acusações contra Baena
Baena foi citado por Gritzbach como envolvido em um esquema de extorsão no qual teria solicitado R$ 40 milhões para não investigá-lo por assassinatos de membros do PCC: Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, chamado de “Sem Sangue”. Ambos foram mortos em 2021 na cidade de São Paulo.
De acordo com as investigações, Gritzbach lavava dinheiro do tráfico para a facção criminosa e passou a ser alvo da Polícia Civil por suspeita de ser o mandante das mortes. Depois de recusar o pagamento da propina, ele foi indiciado. Dias antes de ser morto no Aeroporto de Guarulhos, o empresário reiterou as denúncias contra Baena e outros policiais na Corregedoria da Polícia Civil.
A operação que resultou na prisão do delegado e outras seis pessoas foi deflagrada pela Polícia Federal em 2024. Além de Baena, outros três policiais civis e três indivíduos foram detidos por suspeita de corrupção, enquanto um agente da Polícia Civil ainda é procurado pelas autoridades.
Manifestação da defesa
Os advogados Daniel Leon Bialski e Bruno Borragine, responsáveis pela defesa de Baena, declararam receber “com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima”.
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Eles também enfatizaram que “é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e, o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público. Agora e de forma plena se exercerá o direito de defesa até a esperada declaração final de inocência de nosso constituído.”
Esse bandido véio desse Gilmar tem que ir pra cadeia. Esse cabra-safado ladrão descarado