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Política

Galípolo nega reunião com Ibaneis e Moraes sobre Master: 'Crise mais complexa foi com a Magnitsky'

Presidente do Banco Central afirma que a crise causada pelo bloqueio de contas de ministros no STF pelos EUA foi uma das maiores de 2025

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo | Foto: Reprodução/Redes sociais
Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diz que tratou com Moraes apenas questões relativas à Lei Magnitsky | Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira, 8, que não teve reunião com o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha nem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para falar sobre o Banco Master.

“Nunca tive reunião sobre o Master com Ibaneis ou Alexandre de Moraes”, destacou Galípolo. “O ministro sempre teve a relação da mais cordial possível comigo.”

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Segundo o chefe do autoridade monetária, “de todas as crises que tivemos ao longo de 2025, talvez a mais complexa do ponto de vista sistêmico foi a Magnitsky”.

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Galípolo explica que, em decorrência da imposição da Lei pelos Estados Unidos, ele passou ter uma série de encontros com cada ministro do STF alvo das sanções norte-americanas.

“Encontrei com cada um dos ministros que estavam envolvidos. E tive discussões que envolviam privacidade e sigilo bancário e financeiro”, disse o presidente do BC. “A qual tenho obrigação de zelar e não dar publicidade. Todos os temas dessas conversas partiam desse tema específico.”

Ibaneis STJ
Partidos da oposição do Distrito Federal entraram com pedido de investigação e afastamento contra Ibaneis Rocha I Foto: José Cruz/Agência Brasil

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano. Ela surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, em 2009.

O caso iniciou uma campanha internacional para responsabilizar os culpados, e o governo de Barack Obama aprovou a Lei Magnitsky, em 2012, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.

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Em 2016, uma emenda ampliou a regra ao permitir a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Lei Magnitsky passou a poder ser aplicada globalmente.

Sua primeira aplicação, fora do contexto russo, aconteceu durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, quando três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos.

A aplicação da lei não exige processo judicial. Assim, o poder público pode adotar as medidas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, na imprensa ou em testemunhos. O texto também permite punir agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

De acordo com a lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Moraes chegou a ser sancionado pela Lei Magnitsky, assim como o escritório da mulher, a advogada Viviane Barci. A punição, no entanto, durou apenas meses. Foi aplicada em julho de 2025, mas retirada em dezembro.

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