O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O magistrado quer que ele preste informações sobre o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituo Nacional de Seguro Social (INSS).
A medida atende a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acionou a Corte com um mandado de segurança. O parlamentar alega que o STF já tem jurisprudência para obrigar a criação de CPIs, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.
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No despacho, Fux deu prazo de dez dias para que o INSS, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal informem o andamento das investigações. O ministro também notificou a Advocacia-Geral da União, que terá 15 dias para se manifestar, caso tenha interesse.
A oposição protocolou, no mês passado, um requerimento com número suficiente de assinaturas para criar a CPI. O objetivo é apurar irregularidades em descontos aplicados a aposentados.
Abertura da CPI do INSS aguarda decisão de Motta
Motta ainda não autorizou a abertura da comissão. Ele alega que vai primeiro avaliar os pedidos pendentes de outras CPIs. Atualmente, há 14 solicitações aguardando decisão do presidente da Casa.
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Segundo o regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. No momento, nenhuma está em funcionamento.
Esperar o quê do marmotta? Com a prefeitura do pai sob investigação e, ele também, pois pagaram ao mesmo 10% do valor da emenda destinada ao pai. Isso é político nordestino da gema.
HEHEHE, Jantarzinho como transferências de $ no horizonte.
Vai ter jantarzinho depois dessa? Seu Marmota…
Seriam perspectivas de novos ventos vindo do Norte?
Se o povo, de quem emana todo o poder, elegeu todos os deputados e senadores e não apenas os presidentes das respectivas casas, por que estes têm todo o poder para decidir o que será pautado e SE será pautado? O poder deveria ser do plenário, a meu ver. Os presidentes seriam secretários executivos e coordenadores, sem todo esse poder concentrado. Repito: o povo elegeu todos e não apenas dois para trabalharem como nossos representantes.