O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 28, o acordo que autoriza o empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Banco Regional de Brasília (BRB).
O empréstimo foi aprovado depois da segunda reunião de conciliação, realizada na manhã desta quinta-feira, no STF. Estiveram presentes a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outras autoridades, como representantes do Banco Central e do FGC.
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Flávio Roman, advogado-geral da União substituto, anunciou a negociação logo depois do fim da audiência. Segundo ele, o acordo não transformou o governo federal em garantidor da operação. Mesmo assim, afirmou que as partes envolvidas encontraram uma solução dentro dos limites previstos pela legislação.
Compromissos do BRB
Segundo apurou Oeste, o governo do Distrito Federal deverá encaminhar pareceres ao Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre o acompanhamento do acordo.
O Ministério Público Federal também está acompanhando os desdobramentos dos compromissos firmados e poderá denunciar eventuais irregularidades por parte do banco.
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O BRB deverá pagar os valores ao longo de 15 anos, com dois anos de carência. Além disso, as quantias recuperadas pela Justiça que envolvem as fraudes contra o BRB serão destinadas à quitação da dívida no FGC.
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Em outras situações o banco foi liquidado, como BC ficou generoso agora.