Durante o julgamento do núcleo 4 da suposta trama golpista, nesta terça-feira, 21, o ministro Luiz Fux relembrou um episódio das eleições de 2014 para comparar a forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou pedidos de auditoria feitos em diferentes momentos.
Em sua fala, Fux citou a solicitação apresentada pelo PSDB depois da vitória da então presidente Dilma Rousseff, quando o partido requereu ao TSE autorização para auditar o resultado eleitoral. Segundo o ministro, a Corte, “em vez de rejeitar de plano ou criminalizar qualquer coisa, ou impor uma multa bilionária e qualificá-la como ataque às instituições democráticas, tomou a sábia decisão de autorizar a auditoria”.
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O ministro observou que, naquele momento, a Justiça Eleitoral permitiu o acesso do PSDB a sistemas de votação e apuração. “Posteriormente, apresentaram seus resultados à sociedade, indicando não ter sido encontrada nenhuma fraude”, completou Fux.
Pedido tucano em 2014 foi acolhido pelo TSE
O pedido do PSDB foi protocolado em outubro de 2014, dois dias depois da proclamação do resultado que confirmou a reeleição de Dilma. O partido alegou que havia “descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e à infalibilidade da urna eletrônica” e citou manifestações em redes sociais, bem como uma petição virtual com mais de 60 mil assinaturas.
A legenda solicitou uma auditoria “nos sistemas de votação e de totalização dos votos” e pediu acesso a boletins de urna, registros digitais e arquivos eletrônicos, além de informações técnicas sobre o funcionamento das urnas.
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O relator do caso, ministro Dias Toffoli, reconheceu o pedido “em homenagem à transparência do processo eleitoral” e determinou o fornecimento dos dados requisitados. O Tribunal decidiu, por unanimidade, acolher a solicitação, o que assegurou ao PSDB pleno acesso aos sistemas de votação e apuração.
Em seu voto, Toffoli destacou que todos os programas usados nas eleições estavam disponíveis para fiscalização de partidos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil desde seis meses antes do pleito, conforme resoluções do TSE. A Corte também ressaltou que a Justiça Eleitoral realiza, por rotina, auditorias públicas e verificações técnicas, conhecidas como “votação paralela”, para atestar o funcionamento das urnas.
PL recebeu multa por litigância de má-fé em 2022
A lembrança feita por Fux contrasta com o tratamento dado ao pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) em 2022, depois do segundo turno das eleições presidenciais. À época, a legenda protocolou uma “verificação extraordinária” sobre as urnas eletrônicas, sob a alegação de mau funcionamento de modelos fabricados antes de 2020.
O então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de forma liminar e aplicou multa de R$ 22 milhões ao partido por litigância de má-fé. Segundo a decisão, o PL “não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária” e teria agido “com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
O acórdão relatado por Moraes afirmou que “as urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação”, o que garantiria plena rastreabilidade e segurança. O ministro considerou a petição “inépcia da inicial” e ressaltou que “a ausência de provas demonstra a total má-fé da requerente, conduta atentatória ao Estado Democrático de Direito”.
O TSE confirmou por unanimidade a multa e determinou o bloqueio do Fundo Partidário do PL até o pagamento integral do valor. A decisão também determinou o envio do caso à Corregedoria-Geral Eleitoral e ao STF para apuração de possíveis crimes comuns e eleitorais.
Fux: “O TSE tomou a sábia decisão”
No processo de 2014, depois da conclusão da auditoria, o PSDB divulgou relatório que confirmava a regularidade do sistema eleitoral, sem evidências de fraude. Na época, Moraes integrava o governo do Estado de São Paulo, conduzido pelo então tucano Geraldo Alckmin. Já em 2022, o pedido do PL resultou na condenação do partido por má-fé processual e na imposição da multa milionária.
Com isso, Fux recuperou um precedente histórico da própria Corte Eleitoral e reforçou que pedidos de auditoria já foram aceitos em outras ocasiões e tratados como parte legítima da fiscalização do processo eleitoral.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
Brasil o lixo do mundo
AVISO!!
Esse cara, FUX, sempre foi conivente com tudo…e agora esse teatro todo!
Sabem porquê!?
Ele quer se legitimar como um interlocutor….quer negociar…e quer retirar através dessa negociação…as penalidades vigentes e FUTURAS dos marginais….
TEATRO das TESOURAS Metodologia!
Tem burricos….que ainda caem nisso.
NEPAL NELLES!
Dois pesos, duas medidas.
Vexame um atrás do outro.