O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na última sexta-feira, 30, que a Corte tem “um papel diferenciado” em relação aos tribunais equivalentes de outros países. Segundo ele, a ampla gama de temas abordados pela Constituição brasileira faz com que traçar a “fronteira do Direito e da política seja mais difícil”.
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Em discurso durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, Barroso explicou que a Constituição do país cuida dos sistemas social, tributário, de comunicação e outros. “Ela trata de muitos temas que estão na política em outros países do mundo”, afirmou.
É justamente porque “quase tudo se judicializa no Brasil” que o STF decide sobre temas que vão do aborto ao desmatamento, além de conflitos judiciários, segundo o ministro. “A facilidade de acesso ao STF faz com que a Corte acabe decidindo sobre as questões mais divisivas.”
Barroso também criticou o que chama de “obsessão” por notícias negativas no país e disse que “a importância de um tribunal não pode ser medida em pesquisa de opinião pública”. Segundo ele, o STF é “um tribunal plural, com diferentes visões de mundo”.
Barroso comenta economia do país
Conforme a apuração do jornal O Globo, o presidente da Suprema Corte falou que as quatro décadas de “estabilidade institucional” do Brasil ajudam na atração de investimentos, apesar de a história do país ser marcada por golpes, contragolpes e quebras da legalidade constitucional.
“Tivemos crescimento econômico nos últimos dois anos acima da previsão dos economistas. O país cresceu acima das expectativas e bem acima do que vinha ocorrendo em anos anteriores”, afirmou Barroso. “Temos uma situação de quase pleno emprego no Brasil no momento. Fizemos uma virada de chave para um país que pouco mais de 50% da população integra a classe média, segundo critérios internacionais.”
No entanto, ele destacou também que o país se encontra em um “momento de aflição”, devido à inflação fora da meta, a juros altos e à preocupação com uma dívida pública “que assusta quem olha para o futuro”. Além disso, as preocupações com a previdência são problemas reais, acrescentou.
Para o presidente do STF, as inseguranças que afetam o país, em geral, “não vêm de decisões do Judiciário”. O ministro defendeu ainda a implantação da reforma tributária, ao falar sobre a necessidade de um mecanismo para “dar celeridade” ao sistema de impostos.
“O Brasil é um país em que o patrão paga menos Imposto de Renda do que o empregado. Tem algo errado aí.”
Os índices de crescimento do Brasil têm sido baixos desde a década de 1980. Barroso atribui parte das causas do problema à falta de planejamento público para a educação, sobretudo a de nível básico.
“Só universalizamos a educação fundamental cem anos depois dos Estados Unidos. Ainda não fizemos uma virada de chave decisiva em matéria de educação”, disse o ministro. “A qualidade da educação deve ser a obsessão brasileira.”
Outra crítica de Barroso foi o que o ministro chama de uma “combinação do capitalismo do Estado com a reserva do mercado”, que prejudicaria o surgimento de “uma economia verdadeiramente pujante e competitiva”. Ele afirmou que “as elites brasileiras” acreditaram “por muito tempo” que teriam o país “apenas para si e os seus”, o que “se reflete no sistema tributário e de educação”.
Como os problemas não vieram do judiciário cara pálida? Quem descondenou o pôs o atual presidiário para governar o Brasil? Sem dúvidas são os principais responsáveis.