A Frente Parlamentar em defesa da Liberdade de Expressão emitiu uma nota oficial, nesta quarta-feira, 23, na qual repudia a “censura judicial” imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto cita “profunda preocupação” com as decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “que, ao restringirem de forma ampla a utilização de redes sociais e a retransmissão de falas, imagens e entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, colocam em risco princípios basilares do Estado Democrático de Direito”.
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De acordo com a frente parlamentar, as ordens de Moraes ameaçam a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação, uma vez que “atingem não apenas a manifestação direta de indivíduos, mas também a difusão de suas falas por terceiros, incluindo veículos de imprensa”.
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Segundo a nota, as decisões do ministro “configuram formas de censura que transcendem a já conhecida censura prévia”.
Para os integrantes da frente parlamentar, a censura imposta por Moraes a Bolsonaro alcança “dimensões inéditas, como as censuras retroativa e seletiva”.
“Tais precedentes, se naturalizados, abrem caminho para banimentos virtuais e apagamentos históricos por meio do Judiciário, algo intolerável”, alerta a nota. “A supressão
desses direitos aproxima o país de práticas incompatíveis com um regime democrático e exige a atenção e a vigilância de toda a sociedade.”
A nota é assinada pela presidente da frente parlamentar, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), e pelo consultor jurídico, o advogado constitucionalista André Marsiglia.
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Juristas apontam ilegalidade em ordens de Moraes contra Bolsonaro
Em diversas manifestações pelas redes sociais, André Marsiglia tem apontado ilegalidades nas ordens de Moraes contra Bolsonaro.
Ao comentar sobre a primeira decisão, em que o ministro determinou a instalação da tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, o advogado disse que “denunciar ilegalidades de uma Corte a outros países é direito, não ataque à soberania”.
Na terça-feira 22, ao comentar sobre a ampliação das restrições, o professor de Direito, Rodrigo Chemim, denunciou o uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” por parte do STF.
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