Nesta segunda-feira, 18, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito automático no Brasil e só produzem validade com chancela da Justiça brasileira.
O juiz do STF se manifestou em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que trata da tragédia em Mariana (MG). Em linhas gerais, o Ibram tentava impedir que municípios mineiros e do Espírito Santo prosseguissem com uma ação no Reino Unido, em virtude do rompimento de uma barragem há quase dez anos.
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A decisão de Dino pode ser uma forma de tentar blindar Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky.
“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, argumentou Dino. O ministro estabeleceu que esse impedimento vale, também, para “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares.”
Decisão de Flávio Dino pode beneficiar Moraes
Embora trate de um litígio que envolve municípios e o rompimento da barragem em Mariana, o entendimento do ministro alcança situações mais amplas: ao vedar a aplicação automática de sanções e ordens estrangeiras no Brasil, a medida funciona como um escudo para autoridades nacionais que enfrentam restrições fora do país.
No caso de Moraes, alvo da Magnitsky, a decisão impede que eventuais bloqueios ou punições decretados por governos estrangeiros tenham efeito imediato em território brasileiro — só produziriam consequência se validados pela Justiça nacional. Isso, no entanto, não anula a validade das sanções no exterior, onde seguem em vigor.
Leia também: “Os mais recentes absurdos do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 283 da Revista Oeste
Mete a lie no rocombole kkkk
Bota esses bandidos ladrões terroristas todos na cadeia
Falta juízo e sobra má-fé ao togado que ainda nos deve as filmagens do 08/01. A Lei Magnitsky é aplicada a indivíduos, e não a países, e tem validade no território americano, não fora dele. Cabe às empresas, bancos e demais instituições decidirem se desejam manter tais indivíduos como clientes ou, ao contrário, permanecer no mercado americano. Nada mais democrático.
Duvido que algum banco brasileiro admita pagar 1 centavo de multa por causa do Cabeça de OvO. Menos ainda , pelo monte de banha que será o próximo…
Vai Dino. Escale a crise, CONVENÇA os Bancos a não aplicarem a Lei Magnitsky, ameace com sua retórica truculenta de comunista convicto PRENDER os presidentes dos Bancos que não ficarem de joelhos para você e sua súcia. Ou sua bravatinha é para esconder o ESCÂNDALO dos escravos cubanos com etiqueta de ” MAIS MÉDICOS ” e a desaprovação crescente do Desgoverno Lula 3? Aproveite esse seus sincericídio, Dino, e publique as imagens do 8 de Janeiro que você disse sumidas, antes que o Eduardo Tagliaferro o faça, desmascarando ainda mais a narrativa tabajara de ” GÓPI “. Farromba indigente não resolve crises, Dino. Apenas as AGRAVA. Dino, já que você quer as coisas certinhas, fale com o DITADOR Moraes para cancelar o pedido de DEMISSÃO do ” Jornalista que tirou foto de Moraes fazendo gesto obsceno é demitido.” Já que você é o bonzão da parada, Dino, corrija essa OBSCENIDADE clássica de uma mente perturbada, emocionalmente desequilibrada, humanamente intragável. Você acha justo, Dino, que o Alex Silva, o fotógrafo que registrou a desgraça moral do Ditador Moraes, ser demitido por ter exposto a alma delinquente do Xerxes Tupiniquense? Aproveite sua presença na liça, Dino, e mande o Desgoverno Lula 3 parar com a ‘Contabilidade criativa’, pois o Desgoverno Lula exclui R$ 387 bilhões da meta fiscal até 2026. Aproveite seu momento de ser contra o que não lhe agrada, Dino, mande Hugo Motta devolver o dinheiro das rachadinhas, processar o empreiteiro Aloysio que denunciou ter para PROPINA de 10% a Hugo Motta por obras executadas com dinheiro das Emendas Parlamentares que você finge proteger.
Gordola imbecil !
Vão apostar no errado novamente !
Vão ser todos sancionados !
O idiota não entendeu ainda como funciona a lei MAGNITSKY ….
Vai quebrar o sistema financeiro do Brasil !
Vão cancelar o sistema SWIFT de pagamentos e o Brasil não troca mais nada com ninguém ….
Gordola idiota !
Vão apostar no errado novamente… bem coisa de demente comunista !
Quando vc pensa que nao tem como piorar,….. isso
A próxima decisão vai ser ele impedir a chuva de alagar. Coitado…..
Eles acham que tudo podem….só que não 😂😂😂 A imbecilidade dos reis supremos não tem ideia da dimensão que é a Magnistki.
Quero ver o GORDOLA se ferrando!
Gordola rocambole do inferno.