O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, disse que deixará claro no texto que a proposta não pretende privatizar as praias.
Além disso, o parlamentar explicou que realizará outras mudanças na PEC, que terá de retornar à Câmara. O relatório substitutivo será apresentado na próxima semana, conforme o senador. Conforme apurou Oeste, caso o texto retorne à Câmara, há chances de ser aprovado.
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“Há alguns pontos que vou ter que mudar, não tem jeito”, disse Flávio a Oeste. E vai acabar voltando para a Câmara. Mas é importante para esclarecer. Já está obvio, mas vou ser redundante. Repetir de novo.”
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Aprovado em 2021 pela Câmara, projeto é alvo de discussões, pois supostamente daria autorização para privatizar praias. O texto permite a venda dos chamados terrenos da Marinha, que são de domínio da União, para empresas, Estados, municípios e pessoas físicas em algumas condições.
As áreas estão situadas 33 metros do ponto mais alto atingido pela maré, usados tradicionalmente para fins comerciais de hotéis e bares. A PEC das Praias está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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Conforme o texto, a areia e o mar continuariam sob o domínio da União e com acesso ao público. Contudo, especialistas e entidades ambientais enxergam na PEC a privatização do acesso à praia. Defensores da proposta, porém, alegam que o texto vai ajudar a economia do país.
De acordo com o relator, a PEC das Praias transfere 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Ilha Restinga de Marambaia. Além disso, segundo Flávio, o texto aumentaria a arrecadação de impostos e geraria empregos.
Outras modificações que serão feitas por Flávio estão relacionadas a postos privados que funcionam mediante autorização. Além disso, ele estuda incluir ainda um dispositivo no texto para evitar que a transferência dessas áreas da Marinha não seja obrigatória.
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“Para saber se quem hoje possui esse tipo de imóvel quer comprar definitivamente [a área], ou se quer continuar pagando aluguel para a União”, explicou. Apesar da polêmica em torno da PEC das Praias, o senador destacou que acredita que o texto vai ser aprovado.
“Acho que vai passar, porque é uma PEC muito boa, inclusive, pode aumentar os recursos que a União pode usar para a preservação do meio ambiente, para investir em infraestrutura”, explicou. “É uma baita de oportunidade, inclusive de geração de muito emprego e renda.”
Entenda a PEC das Praias e a polêmica
Até o momento, a lei permite que empresas e pessoas físicas utilizem os terrenos da Marinha em troca do pagamento de taxas de ocupação e do Imposto Predial Territorial Urbano.
Mas, se o texto for aprovado, as áreas ficariam ocupadas por pessoas físicas ou jurídicas, mediante pagamento, ou de Estados e municípios, de forma gratuita.
Na semana passada, a matéria foi debatida durante uma audiência pública no Senado e provocou uma série de reações. A atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr., por exemplo, protagonizaram uma discussão nas redes sociais. Luana criticou o fato de o atleta ter anunciado uma parceria com uma construtora para lançar um condomínio à beira-mar.
Necessário entender que esses terrenos não são terrenos da Marinha. São terrenos “de marinha”.