O deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) votará nesta semana o projeto que altera o Estatuto do Índio para impor critérios mais rígidos na concessão de documentação brasileira a indígenas.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR), é relatada por Filipe Barros e surge depois de operações da Polícia Federal (PF) que identificaram fraudes cometidas por criminosos paraguaios na região de fronteira.
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Em entrevista a Oeste, o parlamentar explicou que o objetivo é do projeto impedir que estrangeiros se passem por indígenas brasileiros para obter cidadania, benefícios e até título de eleitor.
“Queremos que a concessão de cidadania e documentação brasileira a esses indígenas tenha uma série de critérios muito rígidos para evitar o que está acontecendo, em especial aqui Paraná”, disse. “No Estado temos paraguaios, muitos desses, inclusive, criminosos, que chegam ao Brasil, se auto-intitulam indígenas brasileiros e Funai concede toda a documentação brasileira.”
O deputado afirmou que a fraude já foi formalmente identificada pela Polícia Federal, a qual “já condenou algumas pessoas, os paraguaios, por conta dessa fraude”. “Nós vamos mudar o Estatuto do Índio para que esse tipo de fraude não aconteça mais.”
Filipe Barros visita Guaíra e Terra Roxa
Durante visita oficial da Credn a Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, o deputado descreveu um cenário de instabilidade fundiária e criminalidade associada às áreas tradicionalmente ocupadas ou reivindicadas por grupos indígenas. Ele relatou que parte dos invasores é composta por paraguaios que obtêm documentação de forma fraudulenta e passam a reivindicar terras.
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“O cenário é muito complexo por tudo que nós podemos ver e presenciar em Guaíra e Terra Roxa”, alertou. “O primeiro problema é a fraude cometida por criminosos paraguaios que atravessam a fronteira e a Funai concede a documentação, inclusive título eleitoral, para eles votarem no Brasil.”
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Filipe Barros também relacionou as invasões a danos ambientais e prejuízos econômicos: “Parte desses indígenas, não só os paraguaios, invadem áreas produtivas, privadas”.
“Nas áreas de reserva legal, existe crime ambiental, porque eles desmatam essas áreas para construir as suas casas, ateiam fogo nessas reservas”, relatou. “Com tudo o que ocorre na região, consequentemente acarreta em um problema econômico gravíssimo, desestimulando empresas a estarem ou se fixarem ali em Guaíra. Várias empresas e indústrias que poderiam se instalar não querem por conta desses conflitos fundiários.”
Facções criminosas em áreas indígenas
Ainda durante a visita, Filipe Barros declarou ter tido acesso a documentos e boletins de ocorrência que indicam uso de áreas à beira do rio Paraná por organizações criminosas.
“Boa parte dessas áreas invadidas estão exatamente na beira do rio, ou seja, na divisa com o Paraguai”, sinalizou. “Nós percebemos documentação de facções criminosas que se utilizam dessas áreas indígenas para cometer crimes, para transporte de drogas e armas.”
O parlamentar elogiou a atuação local: “Graças à Prefeitura, ao Governo do Estado e à Polícia Militar, a situação, por mais desafiadora que seja, está dentro de um controle.”
Apesar de ressaltar a atuação das forças de segurança e do governo local, o parlamentar criticou a postura federal: “O Governo Federal está completamente leniente”. “Fecharam os olhos e não querem resolver essa questão.”
“Nós fomos a essas áreas para coletar informações e para cobrar do governo Lula que haja e que não seja leniente”, disse. “Temos que cobrar que o ministro Lewandowski receba as autoridades de Guaíra.”
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