Durante inspeção a um presídio em João Pessoa (PB), realizada na segunda-feira 20, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assistiu a uma peça de teatro de detentas trans e LGBT.
O “espetáculo”, intitulado Pena Justa: o encontro da 347 foi apresentado por integrantes do projeto MoveMente no final da inspeção. Fachin parabenizou os participantes do teatro e ressaltou o “simbolismo” do momento.
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“Hoje é um dia de fato especial, para que a gente o inscreva no diário da nossa alma. É um dia em que se vê um conjunto de mentes e corações inspirados pelo sentido da dignidade e pela solução compartilhada dos problemas cotidianos”, afirmou Fachin. “Deus dá a todos uma luz. Uns fazem dela uma estrela, outros nem conseguem vê-la. Vocês estão fazendo da vossa luz uma grande estrela — e o vosso exemplo serve para iluminar quem muitas vezes é invisibilizado e merece ser o que é.”
Durante inspeção, Fachin elogia o programa Pena Justa
Ao longo da visita, Fachin observou as condições físicas e sanitárias da unidade, conversou com internos e servidores e lançou oficialmente o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, parte do programa Pena Justa Reforma. A iniciativa busca aprimorar a infraestrutura e a ambiência do sistema prisional, justificado por um “reconhecimento da calamidade nas prisões brasileiras”.
“O plano Pena Justa se preocupa com a porta de entrada e de saída do sistema penal, mas também com a vivência dentro dos estabelecimentos prisionais”, declarou Fachin. “As pessoas são privadas de liberdade, mas não da sua dignidade.”
O documento assinado por Fachin padroniza as inspeções e servirá de base para a elaboração dos Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das prisões. Os dados também subsidiarão a emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, funcionando como autorização para o funcionamento regular das unidades.
O que é o Pena Justa?
O Plano Pena Justa é uma resposta a uma determinação do STF. No ano passado, a Corte reconheceu a existência de supostas violações constitucionais nos presídios brasileiros e ordenou que o governo propusesse soluções.
Essa determinação do STF é resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Na ocasião, o Psol acionou o STF para cobrar melhorias nas condições carcerárias e para solicitar a redução do “hiperencarceramento”.
Na época, o então ministro Luís Roberto Barroso afirmou o objetivo era “garantir dignidade, educação e trabalho às pessoas privadas de liberdade”.
Em resumo:
- O Psol acionou o STF para denunciar problemas no sistema carcerário brasileiro (ADPF 347).
- O STF concordou e mandou o governo propor soluções.
- A equipe de Lula apresentou o Plano Pena Justa.
Os problemas citados pelo plano Pena Justa
- Superlotação carcerária e a “sobrerrepresentação” da população negra.
- Uso excessivo da privação de liberdade, muitas vezes sem necessidade.
- Falta de estrutura adequada e condições precárias nos presídios.
- Ausência de políticas eficazes de ressocialização, com egressos sem apoio.
- Tortura e maus-tratos sistemáticos dentro das unidades prisionais.
- Influência do crime organizado, com controle de unidades inteiras por facções.
- Falta de transparência e de canais efetivos para denúncias.
- Desvalorização dos servidores do sistema penal.
- Desrespeito a diretrizes judiciais e normas internacionais.
- Ineficiência na gestão da política penal, resultando em desperdício de recursos e falta de investimentos em soluções eficazes.
Controlar as vagas no sistema prisional
- Reduzir o número de prisões desnecessárias.
- Priorizar penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.
- Aplicar audiências de custódia com rigor para evitar prisões indevidas.
- Garantir acompanhamento de penas e progressão de regime sem burocracia excessiva.
Melhorar a qualidade das prisões
- Desenvolver a infraestrutura dos presídios, respeitando normas internacionais.
- Assegurar o acesso dos presos a alimentação adequada, água potável, higiene, saúde, educação e trabalho.
- Combater a tortura e os maus-tratos, de maneira a garantir investigações e punições rigorosas.
- Criar mecanismos de transparência e canais para denúncias eficazes.
- Valorização dos servidores penitenciários com melhores condições de trabalho.
Promover a reintegração social
- Criar programas que preparem os presos para a vida em liberdade.
- Desenvolver oportunidades reais de trabalho e estudo dentro e fora dos presídios.
- Fomentar iniciativas que evitem a reincidência criminal, como parcerias com o setor privado.
- Estruturar redes de apoio para egressos do sistema prisional.
Ideias para não repetir os erros
- Institucionalizar o combate ao racismo no ciclo penal.
- Fortalecer políticas públicas de combate à criminalidade sem aumento de encarceramento.
- Garantir o cumprimento das normas do STF e do CNJ.
- Implantar reparações e medidas de reconhecimento da responsabilidade estatal.
O plano Pena Justa ainda propõe cotas raciais no sistema penal, como parte das estratégias para “enfrentar o racismo estrutural dentro do sistema prisional”.
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O nosso Ministro das pautas Woke.
Quanta hipocrisia !!!!
Está em campanha eleitoral ? Nunca vi isso , inédito .
Alguém já viu , teve conhecimento do 5TF, CNJ, OAB, Direitos Humanos , etc, etc irem na MISSA DE SETIMO DIA do pai de família assassinado por causa de um celular ? Ou, irem ver como aquela mulher , agora viuva, está se virando após perder seu arrimo financeiro ? Ou, ver as crianças que ficaram orfãs , com um trauma que levarão para o resto de suas vidas ? Quando a prioridade é o criminoso e não as vítimas, temos um país de merd@ como esse no qual vivemos .
“aparelho excretor não reproduz”Levi Fidelis.
Ridículo,imoral ,circo .🚨🌈💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡