Mais de uma década depois do começo da Lava Jato, os efeitos da maior operação anticorrupção da história do país continuam reverberando no Judiciário. O caso mais recente envolve o espólio de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e primeiro grande delator do esquema de corrupção revelado em 2014. Morto em 2022, Costa deixou um rastro de pendências financeiras que agora se transformaram em uma ampla disputa judicial.
No centro dessa disputa estão dívidas milionárias, uma execução fiscal da União, a cobrança de honorários advocatícios e o impasse sobre a destinação de bens considerados fruto de atividade criminosa.
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Ao fechar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Costa comprometeu-se a devolver recursos mantidos no exterior e a pagar uma multa compensatória. À época, reconheceu a posse de mais de US$ 25 milhões obtidos ilegalmente, além de aceitar uma multa adicional de R$ 5 milhões.
Mesmo depois de sua morte, os efeitos do acordo seguem ativos. Segundo registros judiciais, ainda há um saldo de R$ 7 milhões referente à multa, valor que foi formalmente penhorado e incluído no inventário do ex-diretor.
A cobrança corre na Vara Federal do Paraná, onde tramitaram os principais processos da Lava Jato.
Dívida com a União se aproxima de R$ 100 milhões
Além da multa da delação, o espólio enfrenta uma cobrança ainda maior. A União move uma execução fiscal estimada em quase R$ 100 milhões, referente a impostos não pagos, já acrescidos de juros e multas.
Essa dívida também foi levada ao inventário, o que ampliou o conflito judicial sobre a destinação dos bens deixados por Costa.
Um novo capítulo foi aberto quando o advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa de Costa no começo da Lava Jato, ingressou com ação para receber R$ 5 milhões em honorários.
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Ele sustenta que sua remuneração tem natureza alimentar, o que, segundo o Estatuto da OAB, garantiria prioridade sobre outros créditos — inclusive os de natureza fiscal ou penal.
O advogado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os valores bloqueados no Paraná fossem remetidos à Vara de Família de Petrópolis (RJ), onde tramita o inventário. A tese é que a Justiça já reconheceu, em decisões anteriores, a precedência desse tipo de crédito.
Justiça mantém bloqueios
A tentativa da família de liberar recursos para pagamento de advogados foi barrada pela Justiça Federal. Em decisão recente, a juíza Carolina Lebbos entendeu que os bens permanecem indisponíveis por terem origem ilícita.
O entendimento reforça a posição adotada desde o começo da Lava Jato: recursos provenientes de corrupção não podem ser utilizados livremente, mesmo depois da morte do investigado.
Em Petrópolis, a magistrada responsável pelo inventário afirmou que a análise sobre a preferência de créditos ainda depende da apresentação completa da documentação patrimonial.
Bens apreendidos e valores bloqueados
Entre os ativos ligados ao espólio estão:
- R$ 1,4 milhão obtidos com a venda de uma lancha;
- US$ 1 milhão em espécie, apreendidos em 2014;
- Um veículo Land Rover, incorporado à frota da Polícia Federal; e
- Outros bens declarados que somam mais de R$ 10 milhões, segundo a viúva.
- Todos seguem judicialmente vinculados ao processo.
Quem foi Paulo Roberto Costa
Paulo Roberto Costa foi diretor da Petrobras entre 2004 e 2012, indicado por lideranças do PP. Sua delação foi o ponto de partida da Lava Jato e levou à revelação de um dos maiores esquemas de corrupção da história do país, envolvendo empreiteiras, políticos e operadores financeiros.
Condenado a mais de 70 anos de prisão, cumpriu parte da pena em regime fechado e depois obteve benefícios por colaboração. Duas filhas também chegaram a ser investigadas e firmaram acordos com a Justiça.
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