Uma empresa ligada ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, adquiriu 90% de um projeto de energia eólica pertencente a Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro. Como parte do pagamento, Faria recebeu um apartamento avaliado em R$ 50 milhões, em São Paulo, que meses depois foi revendido por R$ 54 milhões.
A negociação ocorreu em fevereiro de 2024, pouco mais de um ano depois de o ex-ministro deixar o cargo. As informações são do portal UOL.
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Pela legislação, ex-ministros são considerados pessoas politicamente expostas (PEP) por até cinco anos depois do fim do mandato. Embora a transação com uma PEP não seja ilegal, ela exige maior grau de transparência. Normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras determinam “especial atenção” a esse tipo de operação.
Em nota, Fábio Faria afirmou que não teve qualquer contato com a empresa compradora durante o período em que exerceu funções públicas e que as partes só passaram a se conhecer cerca de um ano depois do encerramento de sua atuação política.
Dois anos depois do acordo, a operação ainda não foi formalizada nos registros oficiais. A empresa vinculada a Vorcaro não aparece como sócia de Faria nem na Junta Comercial nem na Receita Federal. Nesse período, também não houve avanços no desenvolvimento do projeto eólico, o que levanta dúvidas sobre sua viabilidade no médio prazo.
O empreendimento, localizado no Rio Grande do Norte, onde Faria nasceu, previa a geração de 240 megawatts. Atualmente, porém, a rede elétrica local não tem capacidade para escoar essa energia, nem há previsão de ampliação. Assim, mesmo que as torres sejam instaladas, a energia produzida não poderia ser transmitida ao sistema nacional.
Esse gargalo afastou investidores. Antes de fechar negócio com Vorcaro, Faria buscou outros interessados, sem sucesso. O ex-ministro nega que a negociação tenha sido iniciada por ele, embora o Uol tenha apurado o contrário. A transação foi concluída por meio da empresa Super Empreendimentos e Participações.
Cunhado de Vorcaro participou da negociação
Segundo investigações da Procuradoria-Geral da República, a Super teria sido utilizada para desviar patrimônio do Banco Master para Vorcaro. À época, a empresa era dirigida por Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro, preso e depois solto em janeiro, na segunda fase da Operação Compliance Zero.
Documentos apresentados por Faria indicam que Zettel participou das etapas finais da negociação. Super e Faria assinaram um contrato de cessão de quotas, pelo qual a empresa ficaria com 90% da Fazenda São Pedro Geradora de Energia SPE, e o ex-ministro, com 10%.
Para ter validade, a mudança deveria ter sido registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Norte, o que não ocorreu. A SPE segue registrada apenas em nome de Faria, com capital social de R$ 1 mil, o que caracteriza um contrato de gaveta.
Faria afirma que a responsabilidade pelo registro era da Super. A empresa e Zettel não responderam aos questionamentos do UOL. Em manifestação, a defesa de Vorcaro declarou que a relação do banqueiro com a Super é estritamente comercial e confirmou que Zettel segue como sócio, embora tenha deixado a diretoria no segundo semestre de 2024.
Como pagamento, a Super ofereceu a Faria um apartamento de 818 m² na região da Avenida Faria Lima, com cinco suítes, sete banheiros e 11 vagas de garagem, em um prédio de alto padrão próximo ao Clube Pinheiros e ao Shopping Iguatemi. O imóvel nunca foi transferido oficialmente para o nome do ex-ministro.
Em setembro, Faria revendeu o apartamento a uma empresa do Grupo Esfera, do empresário João Camargo. Do total de R$ 54 milhões, recebeu R$ 24 milhões à vista e os R$ 30 milhões restantes em 12 parcelas mensais de R$ 2,5 milhões.
Não foi a primeira vez que a Super negociou imóveis ligados a interesses de Vorcaro. Em 2022, comprou o apartamento de R$ 50 milhões onde o banqueiro mora em São Paulo.
Em 2024, adquiriu a casa de R$ 36 milhões usada por ele em Brasília. No mesmo ano, a empresa doou um apartamento de R$ 4 milhões a uma mulher que se apresenta como “sugar baby” e responde a processo por lavagem de dinheiro, defendida por um advogado que também atua para Vorcaro.
Desde 2021, a Super adquiriu 19 imóveis, que somam mais de R$ 300 milhões. A empresa era controlada pelo fundo Termópilas, investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em fraudes no Banco Master. Em 2024, o fundo declarou ter repassado R$ 1,6 bilhão à Super.
Projeto de ex-ministro não saiu do papel
A compra do projeto de Faria é o primeiro investimento conhecido da Super no setor de energia. Na Receita Federal, a empresa está registrada como holding de instituições não financeiras. Mesmo dois anos depois da aquisição, nenhuma atividade foi desenvolvida no projeto eólico.
O empreendimento seria instalado em terras da família de Faria há pelo menos três gerações, em uma região litorânea com ventos fortes e cercada por parques eólicos já em operação. O entrave é a saturação da rede de transmissão no Rio Grande do Norte e no Nordeste como um todo.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem negado a conexão de novos projetos devido ao risco de sobrecarga, situação apontada inclusive em laudos contratados por Faria em 2022.
Relatórios do ONS de 2024 alertam para o risco de colapso de tensão entre Ceará e Rio Grande do Norte e para o congestionamento das linhas que levam a energia do Nordeste ao Sul e Sudeste.
Antes da venda para Vorcaro, o terreno chegou a ser arrendado pela Pacific Hydro (hoje Spic Brasil) entre 2009 e 2014, sem sucesso na implantação do projeto. Uma parceria posterior com investidores chineses também não avançou.
Família de Fábio Faria se manifesta
“A venda do projeto eólico de 240 MW, com expansão para mais 132 MW, denominado FAZENDA SÃO PEDRO GERADORA DE ENERGIA SPE LTDA., foi realizada em fevereiro de 2024, cerca de dois anos atrás, período em que Fabio Faria já atuava no setor privado há mais de um ano, sem exercer qualquer cargo público.
É importante ressaltar que Fabio Faria não conhecia nem teve qualquer interação com a adquirente das cotas do empreendimento durante o exercício de suas atividades políticas. As partes vieram a se conhecer cerca de um ano após o encerramento de sua atuação pública.
O projeto eólico negociado tem origem em uma área de 9.661 hectares, adquirida em 1977 pelo empresário Osmundo Faria, localizada no litoral do Rio Grande do Norte. A partir dessa área, os herdeiros constituíram uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o desenvolvimento de projetos de energia renovável, com foco na geração eólica. Após a realização de estudos técnicos, certificação dos ventos e obtenção das licenças e autorizações necessárias, o projeto atingiu estágio de maturidade que permitiu sua oferta ao mercado.
Em fevereiro de 2024, foi negociada a venda da totalidade do projeto. Como resultado das tratativas, a Super Empreendimentos e Participações Ltda. adquiriu 90% dessa SPE, optando por manter um parceiro local estratégico, como é praxe em projetos de energia.
A parte vendedora ancorou a proposta de valor do projeto eólico em pesquisa de mercado e em referências usuais do setor. O valor do ativo foi inclusive atestado por auditoria posterior. Como parte do pagamento previsto contratualmente, houve a entrega de um imóvel, recebido no primeiro semestre de 2024 e colocado à venda em seguida. Como a venda ocorreu antes do prazo contratual para eventual transferência definitiva para o nome do beneficiário, a parte recebedora participou da operação como anuente, com o recolhimento integral dos tributos incidentes, inclusive o ITBI.
No que compete exclusivamente à parte vendedora, todas as obrigações fiscais decorrentes da operação foram devidamente apuradas, declaradas e cumpridas perante a Receita Federal, em conformidade com a legislação aplicável. Por fim, ressalta-se que não existe, nem nunca existiu, sociedade pessoal entre a parte vendedora e pessoas físicas alheias ao quadro societário da empresa compradora. A relação entre as partes limita-se, exclusivamente, à participação minoritária na SPE específica, nos termos estritamente definidos nessa operação empresarial.”
Não precisa explicar…eu só queria entender!
Patrícia Abravanel e irmãs: está explicado a “virada” dO SBT PARA SPT.
Só podridão estampada na midia mas parece que há um olhar panorâmico sobre esses casos de gente muito rica.