Em um processo sigiloso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pagamento de verbas de “direitos pessoais”, principalmente o adicional por tempo de serviço, a seus magistrados. A informação foi divulgada pelo portal UOL nesta quarta-feira, 22.
Segundo a reportagem, o relator do processo é o próprio presidente do tribunal, Henrique Figueiredo. Os valores serão retroativos a 2005, mas não se sabe quanto tudo vai custar. Falta ainda a análise de um recurso contra a decisão. Depois que ele for julgado, os pagamentos devem começar em três meses.
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A assessoria do Tribunal de Justiça do Rio disse ao UOL que “está apenas cumprindo julgados do STF”. O órgão afirmou que os valores a serem pagos não vão ultrapassar o teto constitucional, ou seja, não serão supersalários.
Questionado por três vezes, o tribunal não explicou por que tomou a decisão em sigilo. Especialistas consultados pela reportagem ressaltam, porém, que a falta de clareza da decisão do TJ traz o “risco” de serem feitos pagamentos “milionários” acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 39 mil. Além disso, estranharam o fato de o processo e a decisão terem sido tomados em sigilo.
Em 2020, o tribunal gastou R$ 758 milhões com a folha de pagamento, quando são ignoradas as diárias e as verbas de caráter indenizatório, que não entram no cálculo do teto. Ainda assim, cada um dos 1.241 magistrados ganhou R$ 46 mil brutos por mês, em média.
Não entendo o questionamento do sigilo, fica bem entendido que se trata de uma operação absurdamente imoral e calhorda que se aproveita do “momentum” amplamente favorável ao judiciário em extrapolar todos os seus propósitos personalísticos.