O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir, nesta terça-feira, 3, que os recursos de emendas parlamentares sejam sacados em dinheiro físico.
Dino tomou a decisão depois de manifestações de entidades de transparência. Nas petições, as organizações relatam que, nos últimos meses, surgiram múltiplas evidências de saque na “boca do caixa” dos recursos públicos.
Receba nossas atualizações
A situação facilitaria riscos de corrupção na destinação das emendas.
Leia também: “STF, governo e Congresso discutem reajuste do teto salarial“
O ministro determina que o Banco Central proceda à regulamentação da medida, no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo a decisão, a medida não impede a movimentação financeira dos recursos para o pagamento de fornecedores ou de prestadores de serviços. Dino autoriza o repasse regular dos recursos por meio de transferência eletrônica, como o uso do Pix.
Um exemplo envolvendo emendas parlamentares
Um dos casos citados é do Hospital Municipal de Macapá (AP), no qual uma investigação da Polícia Federal identificou o desvio de recursos destinado à unidade. O sócio de uma empresa contratada pelo hospital teria sacado cerca de R$ 9 milhões.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
“Verifico que, em razão do primado da transparência, da rastreabilidade e da probidade, deve ser definitivamente vedada, conforme normas regulatórias adequadas, a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares”, determina o ministro do STF. “Inclusive daqueles transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, ocorrendo a segregação cabível.”
Leia também: “Procurador-geral de Justiça do Rio se explica ao STF sobre supersalários“
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.