A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria. O parlamentar se tornou réu devido a uma publicação feita na rede social X em fevereiro de 2024.
O deputado divulgou uma montagem que mostrava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uniforme do grupo terrorista Hamas, com um fuzil e associado a símbolos do nazismo. Para a PGR, houve “divulgação consciente de conteúdo” que vinculava o chefe do Executivo a práticas criminosas, além dos limites da crítica política.
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Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e apontou excesso na conduta atribuída ao deputado. O voto foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O entendimento adotado no recebimento da denúncia contrasta com posição anteriormente manifestada por Dino em outro processo que envolveu o próprio Gayer. Em 2023, quando o deputado acionou a Justiça depois de ser chamado de “nazista” por adversários, o ministro afirmou que o termo, em si, não configura ofensa pessoal suficiente para caracterizar crime.
“Eu considero que a palavra nazista, fascista não possui o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria e difamação”, declarou Dino à época, ao analisar a queixa-crime. “É uma corrente política estruturada na sociedade, no planeta.”
Naquele caso, o STF acabou rejeitando a ação apresentada contra o deputado José Nelto (União Brasil-GO). Em junho de 2023, durante participação em um podcast, o parlamentar chamou Gayer de “nazista”, “fascista” e “idiota”.
“Eu tenho adversários fascistas, nazistas, esse Gustavo Gayer”, declarou Nelto. O caso começou a ser analisado em 2024, com debates relativos à proteção das falas sob a imunidade parlamentar.
STF recusou queixa-crime contra deputado que ofendeu Gayer
Na ocasião, Gayer apresentou queixa-crime por difamação e injúria, argumentando que a associação ao nazismo atingia sua honra e imagem pública. Em abril deste ano, a 1ª Turma do STF rejeitou a acusação, por empate entre os ministros.
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