Na esteira da operação da Polícia Federal (PF) desta terça-feira, 16, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medidas cautelares que incluem bloqueio de até R$ 17 milhões e a suspensão do direito de empresas ligadas ao deputado Antônio Doido (MDB-PA) de firmarem contratos com governos.
Dino autorizou a realização de buscas e apreensões, a quebra de sigilo de dados telemáticos e telefônicos, a indisponibilidade de bens e o bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Conforme Dino, as medidas são necessárias diante de “indícios robustos” da prática de crimes eleitorais e lavagem de dinheiro.
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De acordo com a decisão, a PF identificou sucessivos saques em espécie de valores milionários, parte deles concentrada no período que antecedeu as eleições municipais de 2024.
Relatórios de inteligência financeira do Coaf apontam movimentações consideradas atípicas, inclusive com indícios do uso de técnicas de fracionamento para ocultar a origem e o destino dos recursos.
O ministro também destacou elementos que indicariam a utilização de empresas para operacionalizar as movimentações financeiras investigadas, além da possível instrumentalização de policiais militares em atividades alheias às funções institucionais, em benefício de interesses políticos.
Segundo Dino, a complexidade do esquema e o poder econômico dos envolvidos justificam a adoção de medidas mais incisivas para o avanço das apurações.
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Decisão de Dino
Apesar de autorizar um amplo conjunto de providências cautelares, Dino indeferiu o pedido de busca no gabinete do deputado na Câmara dos Deputados, por entender que os fatos investigados ocorreram no Pará e que não foi demonstrada, naquele momento, a utilidade específica da diligência em Brasília.
O magistrado também negou, por ora, o afastamento de um secretário estadual citado na investigação, deixando a análise para momento posterior, após a produção de novas provas.
A decisão autoriza ainda o compartilhamento das informações colhidas com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
O ministro determinou que o sigilo do despacho seja levantado após a execução das medidas ostensivas determinadas.
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Achei que o Dino tivesse suspendido o Toffoli por ter voado no avião de um advogado relacionado ao caso de fraude do Banco Master, que, em teoria está sendo investigado por falcatrua. Será que os ministros estão se protegendo neste caso que se desconfia de fraude bancária ?