José de Ribamar Castro, desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (MA), evitou um lockdown de 14 dias no Estado. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública. O juiz manteve o entendimento em relação à cobrança de medidas mais restritivas, como a proibição de eventos e festas. Embora o aumento do número de casos de infectados pelo coronavírus tenha aumentado no MA, “os dados não revelam, a princípio, franca omissão do Poder Executivo em adotar medidas de enfrentamento à pandemia”, argumentou Castro, na decisão.
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O magistrado ressaltou, ainda, que uma decisão judicial acerca da medida seria uma interferência em ações do governo estadual. “Toda a decisão sobre lockdown é polêmica, e não representa unanimidade, sobretudo por refletir a adoção de condutas de isolamento extremamente rigorosas e, in casu, não há comprovação robusta, principalmente científica, no sentido de que o pleito tencionado pela Defensoria Pública irá surtir o efeito prático afirmado”, sustentou o juiz. A requerente garante que apresentará recurso.
O fracasso do lockdown
Publicado pela revista britânica The Lancet em julho de 2020, um estudo revelou que, em uma comparação entre 50 países, a covid-19 foi mais mortal em lugares com população mais velha e com maior taxa de obesidade, mas não se observou redução de mortalidade em países que fecharam suas fronteiras ou aplicaram o “bloqueio completo”. Na Universidade de Edimburgo, na Escócia, um pesquisador concluiu que as infecções na Grã-Bretanha já estavam diminuindo antes que o lockdown começasse no fim de março.
Mortes por milhão de habitantes
Reportagem da Revista Oeste demonstrou a ineficácia das medidas de isolamento. Confira:
Leia mais: “O fracasso do lockdown”, reportagem publicada na Edição 45 da Revista Oeste
PARABÉNS AO SENHOR DESEMBARGADOR!!! AINDA HÁ VIDA INTELIGENTE NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO!!!
Parabéns ao Desembargador Castro. Gostaria de saber os nomes desta “defensoria pública”
Restou um JUIZ na Banana Republic.
Haverá mais algum/a? Se bem que, pela afirmação final da reportagem de que haverá recurso, a esperança de manutenção da decisão é nenhuma se esse caso chegar na tal “supremo”..
Um Desembargador consciente e responsável!
Por mais estranho que seja, por ser íntegro, é exceção e merece nossos parabéns!