Nesta sexta-feira, 9, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um requerimento na Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, pediu esclarecimentos sobre a exclusão de entidades investigadas por fraudes no INSS da ação judicial que visa a bloquear bens relacionados ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias.
Entre as entidades que ficaram de fora está o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), presidido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), investigada pelo mesmo motivo, também integra a lista dos beneficiados.
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O parlamentar requisitou ao ministro da AGU, Jorge Messias, explicações sobre os critérios utilizados para selecionar as entidades que foram incluídas na medida.
Sindicato dirigido por irmão de Lula arrecadou R$ 90 milhões
Essas entidades, incluindo o Sindnapi, que arrecadou R$ 90 milhões em 2023, são alvo de apurações sobre irregularidades no INSS, com indícios de lavagem de dinheiro e desvio de recursos.
“Além das omissões, causa estranheza o fato de que várias dessas associações já são citadas em relatórios da Polícia Federal”, destacou a representação. O texto acrescenta que os órgãos foram “envolvidos em repasses fracionados, uso de laranjas, pagamento de propinas e vínculos diretos com servidores e ex-dirigentes do INSS”.
Transações financeiras
O deputado também solicitou informações sobre as movimentações financeiras dessas instituições e se a AGU recebeu pareceres jurídicos ou análises internas que tenham motivado a exclusão do Sindnapi da ação inicial.
O parlamentar também pediu detalhes sobre o cronograma de novas ações, incluindo as datas previstas para o ajuizamento.
“Negar a urgência de ações eficazes contra essas fraudes é dar margem a um processo seletivo de responsabilização que prejudica aposentados e beneficia entidades com conexões políticas”, afirmou o deputado. “A sociedade exige transparência e ações imediatas, sem blindagens.”
Uma das que mais arrecadaram neste esquema ilícito é isentada de investigações. Puro suco de brasil (com minúscula).