O deputado federal Nicoletti (Republicanos-RR) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar para impedir militares da Venezuela de ingressar no Brasil.
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A intenção é deixar claro o impedimento agora que o país comandado pelo ditador Nicolás Maduro aprovou um referendo para anexar a região de Essequibo, que pertence à Guiana e corresponde a mais de 70% do território guianês. Maduro até mesmo já desenhou um novo mapa da Venezuela, no qual inclui a região da Guiana.
“Vale destacar que, nesse momento, paira sobre a América do Sul uma ameaça de guerra entre países que fazem fronteira com o Brasil, por meio de falas públicas do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que governa com mão de ferro o país desde 2012 e, agora, deseja invadir o país pacífico da Guiana, utilizando-se de reivindicações ilegítimas e sem respeitar as manifestações dos tribunais internacionais”, justificou Nicoletti, no projeto.
O projeto do deputado altera a Lei Complementar 90/1997, que estabelece “os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente”.
Deputado quer impedir uma ‘atuação ideológica’ do governo brasileiro
Segundo o parlamentar, dar uma nova redação ao texto é necessário, porque atualmente a lei “traz apenas de forma genérica a restrição nos casos de forças estrangeiras oriundas de ‘países beligerantes’, e mesmo assim condicionando a uma ‘lei especial’” e isso poderia favorecer uma atuação “ideológica” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um aliado de Maduro, recebido no Brasil em maio com honras de chefe de Estado.
No governo Bolsonaro, as relações com o regime de Nicolás Maduro tinham sido rompidas em razão das denúncias de fraude nas eleições de 2018. O governo do ditador venezuelano também é acusado de perseguir a oposição, prender ou cassar direitos políticos de adversários e atentar contra os direitos humanos.
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“Essa lacuna representa uma carta em branco para que o presidente da República autorize forças estrangeiras a ingressar no Brasil sem autorização do Congresso Nacional, podendo adotar posturas contra o interesse nacional e baseadas em questões meramente ideológicas”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, “muitas ações atuais do governo federal têm sido pautadas, infelizmente, por questões ideológicas, trazendo prejuízo à imagem internacional do Brasil”. “Assim, esse projeto é fundamental para impedir a utilização do território nacional em ações que promovam a guerra e invasões contra países pacíficos”, justificou Nicoletti.
Luladrão falando é como assistir aquele seriado antigo dos anos 80/90 chamado Terra de Gigantes. Os principais atores eram chamados de pequeninos. Agora seria a hora dele mostrar sua força e a tal potência e liderança regional do Brasil impedindo a Venezuela de fazer qualquer bobagem. Mas Luladrão é um pequenino falador. Só isso!