O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou uma proposta para proibir o Poder Executivo de aplicar descontos em emendas parlamentares destinadas pela Câmara e pelo Senado.
“As emendas não são caixa do governo”, afirmou Luiz Philippe. “Elas existem para chegar na ponta, para atender quem mais precisa. Essa prática de desconto escondido precisa acabar.”
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De acordo com o deputado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem recorrendo, com frequência cada vez maior, à prática de subtrair parte dos recursos das emendas.
Ele ressalta que essa conduta não encontra respaldo legal e serve, na prática, para financiar a própria estrutura administrativa do Executivo. Como consequência, os cortes comprometem a execução de projetos e violam a autonomia do Congresso Nacional.
Deputado vê golpe silencioso em barganha contra emendas
Ao defender o projeto, o deputado destaca que essas reduções compulsórias violam o orçamento impositivo, ao enfraquecer a função constitucional dos parlamentares.
“É um golpe silencioso contra a função constitucional do Parlamento”, disse Luiz Philippe. “A gente aprova uma emenda, e o Executivo, por conta própria, tira um pedaço. Isso é inaceitável.”
Além disso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) já questionaram essa prática. O MP acionou o TCU para investigar os descontos aplicados por ministérios como os da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Esporte. No processo, os procuradores classificaram a conduta como “heterodoxa” e possivelmente fora de sua finalidade original.
Por fim, Luiz Philippe sustenta que a proposta corrige uma distorção grave na execução do Orçamento federal. Ao seu ver, o projeto visa a restabelecer o equilíbrio institucional e o respeito entre os Poderes.
“Quem define a emenda é o parlamentar”, afirmou o deputado. “O Executivo tem de executar, não subtrair. Estamos falando de dinheiro público, que deve ser usado onde foi determinado, com total transparência.”
Quanto mais cedo divulgarmos que o Brasil não é mais uma Democracia, maiores as chances da população acordar e lutar para o restabelecimento da normalidade.
Todos os dias temos arbitrariedades gravíssimas do Executivo e do Judiciario. Estamos diante de uma Ditadura PIOR que as dos militares …
Tomara tivéssemos mais deputados federais como este sr Luiz Philippe.