O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) acionou o Estatuto do Idoso para tentar furar a fila de pedidos de CPI na Câmara dos Deputados e acelerar a instalação da comissão que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com um pedido direto: passar à frente dos demais requerimentos de instalação de CPI e colocar o pleito da oposição no topo da pauta.
A comissão, proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pretende apurar os descontos ilegais aplicados aos proventos de aposentados e pensionistas. A oposição aponta um esquema bilionário de desvio de recursos. A base do governo tenta manter a ordem cronológica dos pedidos como estratégia para adiar o início dos trabalhos.
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Sanderson diz ter encontrado um caminho legítimo para abrir vantagem. “Depois de estudar a legislação afeta ao caso, localizei um instrumento capaz de colocar o nosso pedido de abertura de CPI no início da fila”, afirmou a Oeste. O recurso está previsto no artigo que garante prioridade de tramitação a processos que envolvem pessoas com mais de 60 anos.
“É assegurada prioridade na tramitação”, destacou o deputado. O parlamentar completou que essa prioridade recai sobre casos “em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.”
Ele afirmou que, para quem já passou dos 80, a legislação prevê prioridade ainda mais rígida, “em razão do maior grau de dependência física ou econômica e da dificuldade de acesso aos mecanismos de defesa de seus direitos”.
INSS virou alvo de fraudes
A oposição cobra urgência. Argumenta que o INSS virou alvo de fraudes silenciosas, que corroem os benefícios de milhões de brasileiros e desequilibram as contas da Previdência.
A CPI quer rastrear os autores do esquema, identificar os operadores e propor medidas para blindar o sistema.
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