O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou, nesta terça-feira, 23, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O parlamentar pede para que seja aberta uma investigação sobre a divulgação de edital com vagas exclusivas para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo a denúncia, a UFPE teria publicado um edital para a criação de um curso de graduação em medicina voltado somente para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no campus de Caruaru, no agreste pernambucano. O documento foi elaborado em parceira com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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Ao TCU, Nogueira alega desvio de finalidade no edital. Além disso, ele denuncia uso político de recursos públicos na ação feita pela UFPE em parceria com o Incra.
“Afronta aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e finalidade pública”, disse o deputado, que é o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Além de possível desvio de recursos públicos federais para fins político-partidários.”
Vagas para o MST
A denúncia diz que serão disponibilizadas 80 vagas aos candidatos ligados ao Pronera, como assentados da reforma agrária, quilombolas, educadores do campo e pessoas cadastradas no Incra.
Para Nogueira, essa medida “exclui a maior parte da população”, inclusive jovens de baixa renda da zona rural que não integram o programa, que, no fim das contas, beneficia militantes do MST.
“Ou seja, o curso é vedado à ampla maioria da população brasileira”, afirmou o deputado federal na denúncia. “Trata-se, portanto, de uma reserva integral de vagas com base em vínculo ideológico e político com determinados movimentos sociais do campo, especialmente o MST, o principal beneficiário histórico das políticas do Incra e do Pronera, com forte alinhamento político com o atual governo federal.”
Inconformidade do edital
Na representação ao TCU, Nogueira afirma que o edital atenta a Lei de Cotas (12.711/2012) e também a atualização da Lei 14.723/2023, prevendo a criação de processos seletivos com base exclusiva em vínculos com o Pronera, Incra ou movimentos sociais.
“A UFPE extrapolou seus limites legais ao instituir uma seleção com reserva integral de vagas, à margem da Constituição e da legislação educacional”, afirmou o deputado.
+ Vereador denuncia UFPE por criar vagas de Medicina exclusiva para o MST
Suspensão do edital
Nogueira solicitou ao TCU suspensão imediata do edital por meio de medida cautelar.
“Não se trata de questionar políticas afirmativas, mas de impedir que recursos públicos e a estrutura do Estado sejam usados para atender a projetos político-partidários”, afirmou Nogueira em nota divulgada por sua assessoria. “O acesso a cursos de alta relevância social, como medicina, deve ser regido pela impessoalidade e pela lei.”
Se confirmada a irregularidade no processo seletivo, Nogueira também solicitou que o TCU envie o caso ao Ministério Público Federal por possível improbidade administrativa.
Leia também: “Os mortos do 8/1 que assombram o Supremo” , reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 288 da Revista Oeste
A gangue pro MST, sindicatos e pautas Woke age sorrateiramente com o dinheiro público.
Militantes da extrema esquerda, imagine você ser atendido por um comunista?
Por isso que eu digo… professores de federal (salvo raras exceções) não ensinam, doutrinam. Estudantes de federal (salvo exceções) não estudam, militam.
Para a esquerda são desprezíveis o esforço, foco, determinação e mérito. A conquista de uma vaga em faculdades públicas de Medicina já é quase impossível para quem é branco, hétero e egresso de escola privada em vista da política de cotas. Agora a Universidade Federal de Pernambuco reserva vagas para membros do MST.
Se considerarmos a qualidade sofrível na maior parte da Universidades privadas que proliferam no país e critérios políticos para ingresso nas Universidades públicas pode-se projetar um futuro preocupante para a formação médica no país.