O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta terça-feira, 28, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a abertura de investigação preliminar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta omissão na adoção de medidas federais de segurança pública no Rio de Janeiro.
O pedido, endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita declarações do governador Cláudio Castro (PL). Segundo ele, o governo Lula negou três solicitações de apoio das Forças Armadas para conter a escalada da violência em comunidades do Complexo do Alemão e da Penha. As requisições incluíam o uso de blindados e apoio logístico.
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Sanderson afirma que a recusa em prestar auxílio, sob o argumento da ausência de decreto de Garantia da Lei e da Ordem, pode configurar omissão dolosa ou culposa.
“A Constituição impõe à União o dever de cooperar com os Estados na preservação da ordem pública”, declarou o parlamentar. “Se o governo federal se nega a agir diante de uma calamidade na segurança pública, isso pode caracterizar crime de responsabilidade, prevaricação e até improbidade administrativa.”
No documento, o deputado elenca possíveis enquadramentos jurídicos da conduta atribuída ao presidente, caso confirmada:
- crime de responsabilidade;
- infração penal comum (prevaricação);
- ato de improbidade administrativa por omissão grave; e
- violação a direitos fundamentais à vida e à segurança.
O deputado do PL afirma que a inércia do governo Lula diante do colapso da segurança pública fluminense fere o pacto federativo e o dever de solidariedade entre União e Estados.
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“O Brasil precisa de um governo federal que cumpra seu dever constitucional de proteger a vida e a segurança dos cidadãos”, criticou Sanderson. “Não se pode aceitar omissão diante da criminalidade que assola o Rio de Janeiro.”
Além de reclamar de Lula, deputado critica uso de drones
O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei n° 5.459/2025, que criminaliza o uso de drones em ataques com explosivos, incendiários ou artefatos similares. A proposta foi motivada pela Operação Contenção, deflagrada hoje no Rio de Janeiro, que revelou o uso inédito de drones por criminosos do Comando Vermelho contra forças de segurança. Mais de 60 pessoas morreram na ação.
O texto propõe a inclusão do artigo 262-A no Código Penal, com penas de 12 a 30 anos de reclusão, e até 40 anos se houver morte. O projeto prevê agravantes quando os ataques forem cometidos contra agentes públicos, em áreas densamente povoadas ou com intenção de causar terror social.
“O episódio no Rio de Janeiro escancarou um novo e perigoso patamar da criminalidade no Brasil”, argumentou Sanderson. “Facções estão usando tecnologia militar para atacar o Estado. O Parlamento precisa agir rápido para criminalizar esse tipo de ação e proteger a sociedade.”
De acordo com a proposta, o texto não atinge o uso de drones por forças de segurança e defesa civil devidamente autorizadas. A iniciativa está alinhada às normas da Organização da Aviação Civil Internacional e da Agência Nacional de Aviação Civil.
“Estamos diante de uma nova era da criminalidade, em que o crime organizado usa tecnologia de guerra”, afirmou o deputado. “O Estado brasileiro precisa estar preparado. Este projeto fortalece a proteção da vida, das forças de segurança e da ordem pública.”
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