O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra editais de cursos e intercâmbios internacionais promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Os programas, financiados com recursos públicos, limitam a participação exclusivamente a pessoas negras, o que, segundo o parlamentar, configura uma forma de discriminação institucional.
As representações foram protocoladas nesta semana e miram iniciativas que preveem atividades na França, nos Estados Unidos e na China. Todos os editais vetam a candidatura de servidores públicos que não se autodeclarem negros, ainda que preencham os demais critérios técnicos exigidos.
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“Em pleno mês de maio, às vésperas do dia 13, data que marca o fim oficial da segregação racial promovida pela escravidão no Brasil, é inadmissível que ainda exista, o que considero uma grave distorção da pauta racial”, afirmou o deputado. “Época em que deveríamos estar reafirmando o compromisso com a inclusão e a igualdade, assistimos a um retrocesso. Programas Públicos não podem usar o combate à exclusão como pretexto para promover novas formas de segregação racial. Isso é inconstitucional, imoral e inaceitável.”
Deputado Helio Lopes, que é negro, criticou o que chama de “sequestro ideológico da pauta racial”
Lopes, que é negro, criticou o que chamou de “sequestro ideológico da pauta racial”. Segundo ele, programas públicos devem obedecer aos princípios da impessoalidade, igualdade, ampla concorrência, e não servir de instrumento para reforçar divisões raciais.
“A luta pela igualdade racial não pode ser sequestrada por uma ideologia, que gera injustiça no presente”, destacou.
Além das representações ao MPF, o deputado apresentou um requerimento para que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, seja convocada a prestar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele cobra explicações sobre os fundamentos jurídicos dos editais e defende a ideia de que futuras ações respeitem a Constituição.
“O princípio da igualdade não é negociável”, enfatizou Lopes. “A verdadeira reparação é o acesso para todos, com critérios objetivos e universais. O Brasil precisa de união, não de muros ideológicos.”
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