A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) acionou o Ministério de Minas e Energia com um pedido detalhado de informações sobre a exploração de minerais de terras raras no Brasil, em meio ao avanço da disputa global por recursos estratégicos.
No requerimento, De Toni interpelou diretamente a existência de uma política nacional estruturada para o setor: “Existe atualmente uma política nacional estruturada para exploração, beneficiamento e agregação de valor aos minerais de terras raras?”.
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O pedido inclui uma ampla lista de perguntas que vão desde investimentos públicos até a capacidade industrial do país. A deputada também quer saber se o Brasil tem condições de processar esses minerais internamente ou se segue dependente do exterior.
“O Brasil possui capacidade industrial instalada para processamento completo de terras raras ou permanece dependente de etapas realizadas no exterior?”, acrescentou.
De Toni cobra transparência
O requerimento ampliou o escopo da cobrança ao solicitar dados sobre produção, exportação e participação de empresas no setor. Entre os pontos, De Toni pede informações sobre “quais empresas (nacionais ou estrangeiras) possuem autorização ou concessão para exploração desses recursos” e também sobre os países que têm recebido minerais brasileiros nos últimos anos.
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Outro eixo central é o interesse estrangeiro sobre áreas no Brasil. O documento indagou se governos ou empresas internacionais já manifestaram intenção de explorar terras raras no país e exige detalhamento de eventuais negociações.
“Quais outros países estrangeiros (…) já manifestaram, formal ou informalmente, interesse na aquisição, arrendamento, exploração ou qualquer forma de utilização econômica de terras no Brasil?”, perguntou.
Fiscalização e irregularidades
A deputada também cobrou esclarecimentos sobre o controle das atividades de mineração. O texto solicita informações sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização e questiona se houve registros de irregularidades recentes.
“Foram identificadas irregularidades, exploração ilegal ou descumprimento de normas ambientais nos últimos quatro anos?”, indagou.
Alerta sobre soberania
Na justificativa, De Toni classificou os minerais de terras raras como um ativo estratégico para o país e faz um alerta sobre o risco de repetição de padrões históricos da economia brasileira.
“Os minerais de terras raras representam um dos ativos estratégicos mais valiosos do século XXI”, afirmou De Toni, ao destacar a importância desses recursos para setores como tecnologia, defesa e transição energética.
A deputada também apontou preocupação com o modelo de exploração baseado na exportação de matéria-prima. Ela alertou sobre o risco de o país “permanecer predominantemente apenas no papel de exportador”, abrindo mão de etapas mais lucrativas da cadeia produtiva, como refino e industrialização.
Outro ponto levantado é a necessidade de garantir controle nacional sobre o setor. O documento defende transparência em contratos, limites à participação estrangeira e políticas voltadas ao desenvolvimento interno.
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