A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na terça-feira 15, um projeto de lei que propõe a proibição de terapias hormonais, bloqueio hormonal e cirurgias de transição de gênero em menores de 18 anos. A medida ainda aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini, do Partido Liberal.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Caso haja a sanção ao texto, tratamentos hormonais para outros tipos de doenças continuam permitidos. Contudo, procedimentos ligados à transição de gênero seriam vetados para pessoas abaixo da maioridade. O vereador Rafael Ranalli (PL) é o autor do projeto.
Câmara de Cuiabá se baseia em normas médicas
No texto, Ranalli faz referência à Resolução n° 2.427, do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril. Ela restringiu o acesso de crianças e adolescentes a bloqueadores hormonais. Além disso, elevou de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias relacionadas à transição de gênero.
Anteriormente, normas do CFM de 2019 autorizavam o início da reposição hormonal para pessoas trans a partir dos 16 anos e cirurgias a partir dos 18. Previam, ainda, o bloqueio dos hormônios sexuais na puberdade inicial, por meio de análogos de GnRH.
Leia mais: “Gabinete do ódio”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 277 da Revista Oeste
A resolução de 2025 do CFM está atualmente sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de entidades LGBT protocolarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova norma. O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso na Suprema Corte.
Rafael Ranalli também é responsável por outra proposta que visa a proibir a participação de pessoas trans em modalidades esportivas que não correspondam ao sexo biológico.
Leia também: “A indústria do sequestro de veículos”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 277 da Revista Oeste
Só vai durar até o STF derrubar.