O projeto de lei proposto pela Prefeitura de São Paulo que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis situados na região da cracolândia, no centro da capital, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal na noite quarta-feira 16. A proposta, que ainda precisará enfrentar um segundo turno de votação, recebeu 40 votos a favor e 6 contrários, e houve 5 abstenções.
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A área beneficiada pelo projeto fica entre as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. A justificativa para o projeto, segundo a prefeitura paulistana, são os problemas causados pelos dependentes químicos (especialmente usuários de crack) e moradores de rua que vivem na região.
“Pretende-se amenizar os impactos negativos com a proposta em apreço”, afirma a mensagem que justifica o projeto.
Antes de ser submetida à segunda e definitiva votação, o projeto de lei será discutido em pelo menos três audiências públicas, a serem realizadas na própria Câmara, para ouvir a opinião da sociedade sobre a iniciativa. A primeira audiência foi agendada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para a próxima terça-feira, 22, às 11h.
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Moradores temem chegada da cracolândia e bloqueiam ruas no centro de São Paulo O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), apoia o projeto. Segundo ele, tanto a população em situação de rua que vive na região como os moradores e trabalhadores locais precisam de atenção do poder público.
“É uma população que merece, sim, assistência, mas os comerciantes, empresários e moradores também precisam de assistência da sociedade”, afirmou Leite.
Isenção do IPTU na região da cracolândia de São Paulo: bancada do PT vota contra
As cinco abstenções foram de vereadores do Psol. A líder do partido na Câmara, vereadora Silvia da Bancada Feminista, afirmou que não foram expostos os critérios que definiram o perímetro beneficiado. “Por que somente algumas ruas e algumas partes de oito ruas vão ter isenção do IPTU, e outras ruas que também estão dentro do território chamado cracolândia não vão ter essas isenções?”, indagou a parlamentar. “Por exemplo, a Rua Santa Ifigênia e a Avenida Rio Branco estão fora do projeto.”
Os seis votos contrários ao projeto foram dos vereadores do PT. O líder do partido, vereador Senival Moura, entende que a proposta não vai atender às necessidades dos usuários de drogas que vivem na região. Ele questionou a lista de imóveis beneficiados e afirmou que espera mudanças no texto antes da votação final.
Atualmente, a cracolândia paulistana se concentra na região das ruas Gusmões, Vitória, Santa Ifigênia e Avenida Rio Branco, no centro da capital.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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