A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou requerimento para ouvir Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios e administradores da 123 Milhas, empresa que deixou de emitir passagens aéreas compradas para os meses de setembro a dezembro.
Os membros da CPI também aprovaram a quebra de sigilo fiscal e bancários da 123 Milhas, de Ramiro, de Augusto e Cristiane Soares Madureira do Nascimento, também sócia da agência. A parceira comercial da 123 Milhas, Novum Investimentos, também teve os sigilos quebrados.
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O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que pediu a quebra dos sigilos, entende que a obtenção de informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa é essencial para avaliar a capacidade da empresa em garantir reembolsos adequados e satisfatórios.
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“Com base nas informações disponíveis até o momento e na necessidade de esclarecer os fatos, é imperiosa a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa 123 Milhas, bem como de seus sócios e administradores, a fim de que seja possível analisar detalhadamente as transações financeiras realizadas nos últimos meses”, afirmou Silva.
Já o autor do requerimento de convocação, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que em 2022 a 123 Milhas se transformou na maior agência on-line de vendas de passagens aéreas e a preocupação é que seja mais um caso de pirâmide financeira. “Além disso, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, justificou Ribeiro.
Outras comissões também aprovaram audiências com sócios da 123 Milhas
Outras três comissões também aprovaram na quarta-feira 23 requerimentos para audiências públicas sobre a 123 Milhas. As comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes querem ouvir os sócios da empresa.
“É uma oportunidade importante para debater as preocupações em torno dos cancelamentos das passagens”, afirmou o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
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Na Comissão de Defesa do Consumidor foram aprovados pedidos de debate apresentados pelos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Márcio Marinho (Republicanos-BA). “Muitos pagaram passagens para viagens de lazer ou de trabalho com muita dificuldade, e não têm até o momento a confirmação de ressarcimento em dinheiro”, disse Marinho.
A 123 Milhas se propôs a devolver os valores das passagens que não serão emitidas em vouchers. Porém, esses vales têm sido parcelados e não são cumulativos, o que impede o cliente de adquirir um novo pacote ou novas passagens. O Código de Defesa do Consumidor determina que a escolha da forma de reembolso deve ser do cliente. Ou seja, quem preferir, pode exigir a devolução em dinheiro.
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