Um estudo encomendado pelo instituto República.org aponta que o controle dos chamados supersalários no serviço público pode gerar economia de até R$ 186,4 bilhões em dez anos no Brasil. A pesquisa foi chefiada por Sergio Guedes-Reis, servidor federal e doutorando pela University of California, San Diego.
O levantamento compara a estrutura remuneratória de carreiras do sistema de Justiça em 11 países, incluindo Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Além da magistratura, foram analisados pagamentos a integrantes de órgãos equivalentes ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à advocacia pública.
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Supersalários: cenários de ajuste e impacto fiscal
A pesquisa simula três cenários ao longo de 20 anos: congelamento total dos salários, aplicação de novas regras apenas para novos ingressantes e adoção de mecanismos como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para adequar remunerações acima de um novo teto. As projeções consideram taxa de reposição de 4% ao ano, inflação anual de 4% e manutenção do número de servidores.
No cenário de aplicação imediata, a economia poderia atingir R$ 186,4 bilhões em dez anos e R$ 578,3 bilhões em 20 anos. Caso as mudanças valham apenas para novos servidores, a redução seria de R$ 97,8 bilhões em uma década e R$ 330,3 bilhões em duas. Já com a adoção da VPNI, incluindo servidores atuais, a economia estimada chega a R$ 169,4 bilhões em dez anos e R$ 520,8 bilhões em 20 anos.
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Para ajustar as diferenças entre países, o estudo utiliza métricas como o dólar por paridade de poder de compra (PPP) e múltiplos da renda mediana e do salário mínimo. No Brasil, o teto constitucional corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em torno de R$ 46,3 mil, valor definido em 2004 e que, corrigido pela inflação, seria cerca de 40% maior hoje.
Apesar disso, não é incomum que servidores recebam acima do teto, devido a verbas de caráter indenizatório — os chamados “penduricalhos” — pagas a magistrados, promotores, defensores e advogados públicos.
Modelos adotados no exterior
O estudo mostra que outros países utilizam mecanismos variados para limitar salários no setor público. O México adota um teto geral, enquanto Colômbia e Itália têm limites específicos por poder. Nos Estados Unidos, os valores são definidos por grupos de servidores, e no Chile e na Argentina há critérios ligados à elite política ou a cargos específicos. Já Alemanha e Portugal usam tabelas estruturadas, enquanto o Reino Unido conta com comissões que avaliam quando as remunerações podem superar o salário do primeiro-ministro.
O STF tem adotado medidas recentes contra os supersalários. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias fora das hipóteses previstas em lei.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes determinou que esses pagamentos no Judiciário e no Ministério Público só podem ocorrer quando houver previsão legal aprovada pelo Congresso, o que atingiu boa parte dos chamados penduricalhos. O tema ainda será analisado pelo plenário da Corte.
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