A vereadora Ágatha Barra (PL) pediu que o Ministério Público do Pará analise a contratação feita pelo governo estadual para atender a COP30. O gasto, estimado em R$ 31 milhões, aparece em termo aditivo com validade de 90 dias e firmado com a empresa BRT Amazônia S.A., operadora do sistema de transporte de Belém.
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O documento enviado ao órgão detalha uma lista de perguntas sobre o serviço temporário. A parlamentar afirma que a administração estadual precisa explicar os fundamentos técnicos usados para sustentar uma despesa dessa dimensão e por tão pouco tempo.
Questionamentos sobre custos na COP30
A vereadora solicita informações sobre o total de veículos contratados e o valor estimado por unidade. Também cobra esclarecimentos sobre possíveis estudos prévios que justifiquem o serviço, além de comparações que indiquem se a compra de veículos próprios poderia representar melhor uso dos recursos públicos.
“No meu entendimento, o dinheiro público precisa ser aplicado prioritariamente em áreas essenciais”, afirma Ágatha. “E não em ações de caráter ‘meramente promocional, exclusivo e voltado para um evento de curta duração.”
O pedido inclui ainda a identificação do público que terá acesso aos ônibus e a definição dos trajetos previstos durante a vigência do contrato. Ela requer, também, a lista de responsáveis pela contratação e pela fiscalização da operação. Ágatha recomenda que o Tribunal de Contas do Estado examine o caso, diante do valor elevado e do caráter excepcional da despesa.
A parlamentar argumenta que o orçamento do Estado deveria priorizar áreas essenciais — como saúde, educação, saneamento, alimentação e transporte permanente —, e não ações voltadas a um evento temporário. Por isso, reforça que há elementos suficientes para a atuação do Ministério Público na verificação da finalidade e da regularidade do contrato.
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