O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) protocolou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de processo seletivo público para ingresso em cursos de graduação de instituições públicas, em especial na área de medicina. A proposta, chamada de “Lei do Vestibular Obrigatório”, visa a proibição da criação de turmas exclusivas ou seleções especiais sem exame classificatório. A iniciativa foi protocolada nesta terça-feira, 28.
O Projeto de Lei 5.457/2025 é uma resposta direta ao edital de abertura de um curso de medicina com vagas exclusivas para militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abriu o certame.
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O curso da UFPE, disponibiliza 80 vagas para ingresso de estudantes inscritos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que atende justamente assentamentos controlados pelo MST. A iniciativa dispensa o uso do Exame Nacional do Ensino Médio ou do Sistema de Seleção Unificada.
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Ovando criticou adoção de critérios ideológicos em programas de ingresso universitário. Para ele, a educação pública deve promover justiça e excelência, e não privilégios baseados em militância política.
“O mérito é a expressão mais legítima da igualdade”, declarou o parlamentar, que é médico cardiologista. “Quando o Estado dispensa a prova e adota critérios ideológicos, ele deixa de promover justiça e passa a conceder privilégios. A educação pública não pode ser instrumento de militância, mas de excelência, de esforço e de mérito.”
O deputado trabalha um pedido de urgência para agilizar a votação da proposta no plenário da Câmara.
Moção de repúdio contra curso de medicina para o MST
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que autorizou a continuidade do certame no Pernambuco. O edital, que havia sido suspenso no início do mês, voltou a valer depois de liminar concedida no dia 7 de outubro pelo tribunal. A moção também é de autoria do parlamentar sul-mato-grossense.
“Querem formar médicos não pela vocação, mas pela bandeira que carregam”, criticou Ovando. “A medicina exige preparo, esforço e responsabilidade. Substituir o mérito pela ideologia é abrir caminho para o colapso da credibilidade acadêmica e da saúde pública.”
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De acordo com o deputado, a moção de repúdio será encaminhada ao TRF5 e ao Ministério da Educação, com o objetivo de manifestar oficialmente a posição da Câmara contra a decisão judicial.
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