Ministro da Economia, Paulo Guedes, protocolou nesta terça, 21, a proposta do governo para a reforma tributária
Depois de mais de um ano de promessas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, protocolou nesta terça-feira, 21, a proposta do governo para a reforma tributária. O Executivo pretende fatiar a reforma em três fases.
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Neste primeiro momento, o governo propõe a unificação das cobranças do PIS (programa integração social) e Cofins (contribuição da seguridade social). Contudo, para isso será criado a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%, de acordo com o texto da proposta.
Aliás, o CBS corresponde ao chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, de competência federal. Aliás, Paulo Guedes também manifestou apoio ao IVA estadual, conteúdo previsto na PEC 45.
Outros projetos
Em vez de enviar outra PEC ao Congresso, que já discute duas relativas à reforma tributária — uma na Câmara e outra no Senado — , Guedes esclareceu que o governo enviará outros projetos. Esses referentes a dividendos, Imposto sobre os Produtos Industrializados e Imposto de Renda, que podem ser trabalhados e acoplados a elas.
O chefe da pasta reforçou o esforço conjunto de Câmara e Senado, que tiveram “boa vontade” com o Executivo, na apresentação do projeto. Guedes voltou a dizer que o Congresso é reformista.
A proposta do governo seguirá para discussão na Comissão Mista formada por senadores e deputados e que discute a pauta.
O projeto de unificar as contribuições do PIS e Cofins em um tributo nos moldes de um Imposto de Valor Agregado (IVA) é semelhante ao que consta em discussão no Congresso. No entanto, os textos já em análise na Comissão Especial incluem também o IPI, ICMS e ISS, de competência estadual e municipal, pelo Imposto sobre bens e consumo (IBS).
A premissa Não era para não aumentar imposto?
A proposta embuti um aumento de 2,75%, considerando que atualmente no regime não cumulativo Pis(1,65%) + Cofins(7,60%) totalizam 9,25%. A unificação que simplifica a administração da arrecadação, isto é custo, deveria transferir esse ganho para a nova alíquota, reduzindo-a ao invés de aumentar.