Em sessão conjunta do Congresso, realizada nesta quarta-feira, 4, foram aprovados oito Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). Os textos liberam quase R$ 3 bilhões em crédito para a União.
Além dos PLNs, os congressistas rejeitaram vetos em duas propostas, a que resultou na Lei das Ferrovias e na reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Na parte relacionada às ferrovias, os parlamentares reverteram um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a reversão, a obrigatoriedade de realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a construção das linhas ferroviárias foi restabelecida.
A justificativa para o veto foi de que a tarefa imputada ao poder público de analisar esses estudos “implicaria gasto desnecessário de recursos humanos e financeiros”.
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Na reformulação do Código de Trânsito, foi reintroduzida a exigência de que os motoristas habilitados nas categorias C, D e E realizem exames toxicológicos periodicamente, para detectar possíveis sinais de uso de substâncias que afetem seu desempenho ao volante.
Esses resultados negativos nos exames serão necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada dois anos e meio, com penalidades severas para os motoristas que atrasarem em 30 dias ou mais a realização do exame toxicológico.
Veja os PLNs aprovados pelo Congresso:
- PLN 13/2023 — libera crédito especial em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e no valor de R$ 22.827.287,00;
- PLN 15/2023 — libera crédito especial em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 89.300.000,00, para pagamentos de contribuição a entidades internacionais;
- PLN 18/2023 — libera crédito suplementar em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;
- PLN 19/2023 — libera crédito suplementar em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;
- PLN 22/2023 — libera crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;
- PLN 24/2023 — libera crédito especial em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica;
- PLN 25/2023 — libera crédito especial em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica; e
- PLN 13/2023 —libera crédito suplementar, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Obstrução, só se for intestinal….
Congresso arregado, ou melhor, arregalado.
A maioria dos parlamentares não entendem que o Brasil esta caminhando rapidamente para se tornar uma Venezuela.
Lula continua ganhando todas. Essa conversa de um Congresso que respeita a vontade do cidadão não passa de ilusão. A ditadura está aí a pleno vapor.
Pois é! Chamam isso de obstrução?