Congresso Nacional e Ministério da Economia estão alinhados em relação à questão do pagamento de precatórios: querem que a solução venha do próprio Poder Judiciário, que informou o governo sobre essa dívida, que chegará a quase R$ 90 bilhões em 2022.
Os precatórios são valores devidos pela União a pessoas e empresas após sentença definitiva na Justiça. A apreensão do Palácio do Planalto é que, se o valor tiver de ser pago integralmente no ano que vem, há o risco de desrespeito ao teto de gastos e faltariam recursos para a reformulação do Bolsa Família.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram nesta segunda-feira, 30, e defenderam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux, seja o responsável por fazer a “modulação dos pagamentos”.
A ideia é que o CNJ, com base em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), permita que cerca de R$ 40 bilhões sejam pagos em 2022 e o restante, aproximadamente R$ 50 bilhões, fique para 2023. A solução dispensa a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios, que enfrenta dificuldades no Congresso.
Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se encontrar amanhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luiz Fux, para alinhar definitivamente a questão dos precatórios.
Precatórios e Auxílio Brasil
Sem a necessidade de pagar todo o montante no ano que vem, o governo ficaria com mais espaço no Orçamento para colocar de pé o Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, e, em ano eleitoral, deve ajudar na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
“A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em outra solução absolutamente fundamental para o Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com um valor atualizado para dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente em um momento em que se elevam os preços das coisas de um modo geral”, afirmou Pacheco.
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