O Congresso Nacional anulou nesta quarta-feira, 25, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão representa uma derrota política significativa para o Planalto, que não via um decreto ser revogado desde os tempos de Fernando Collor, em 1992.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) com ampla maioria: 383 votos a favor e apenas 98 contrários. Cerca de uma hora depois, o Senado confirmou a medida em votação simbólica. A articulação partiu da oposição, liderada pelo deputado Coronel Zucco (PL-RS), e pegou de surpresa os aliados do governo.
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A última vez que o Congresso anulou um decreto presidencial foi às vésperas do impeachment de Collor. Na ocasião, o Planalto tentava alterar as normas de pagamento de precatórios, mas enfrentou forte resistência parlamentar.
Em 2023, Lula revogou dois decretos que mexiam com o marco do saneamento básico depois de pressão da Câmara. Em 2024, fez concessões em relação à restrição de clubes de tiro nas proximidades de escolas, para evitar mais um revés no Senado.
Votação relâmpago no Congresso expõe ruído no governo Lula
Líderes governistas disseram ter descoberto pela internet que o PDL entraria em votação. A surpresa veio com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de acelerar a tramitação e pautar o projeto diretamente no plenário, sem passar por comissões. A votação ocorreu em regime de urgência.
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Deputados da base acusam Motta de descumprir um acordo informal. Segundo os relatos, o presidente da Câmara havia prometido esperar o envio de uma proposta oficial do governo para tratar dos benefícios fiscais. A previsão era votar o tema apenas em 8 de julho. O gesto foi interpretado como sinal de enfraquecimento da coordenação política do governo.
O combinado é feito para descombinar, também …