O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 13, uma resolução que permite a destinação de emendas parlamentares sem a identificação dos autores. O projeto foi aprovado por 361 votos a 33 na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, a proposta teve o consentimento de 64 parlamentares contra 3.
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Durante a sessão, que teve essa matéria como único item, deputados como Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) criticaram a rapidez do processo. Eles afirmaram que o texto foi protocolado menos de 24 horas antes da votação. Isso, de acordo com os parlamentares, comprometeu o debate sobre o assunto.
Presidente do Congresso manteve a deliberação
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, manteve a deliberação. Ele tomou a decisão apesar dos apelos para que a proposta explicitasse o autor das emendas.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que não faria alterações na proposta. O político alegou que a medida não contrariava o regimento comum do Congresso.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que ele chamou de “balbúrdia” no Orçamento da União criada por essas práticas.
Anteriormente, o magistrado chegou a suspender esse tipo de repasse. Ele acionou a Polícia Federal para investigar irregularidades nas emendas.
Resolução não exige identificação do parlamentar responsável pela emenda
A resolução exige dados como município e CNPJ do favorecido, mas não a identificação do parlamentar responsável pela emenda.
No fim de 2022, o STF exigiu maior transparência para os pagamentos. Isso gerou crise com o Congresso, especialmente com deputado federal Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara. À época, ele “turbinou” as emendas de comissão depois da derrubada das verbas de relator pela Corte.
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