O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 4, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O documento mantém a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo federal e autoriza a liberação acelerada de emendas em ano eleitoral.
O texto segue para sanção e permite que o governo adote o piso da banda de tolerância prevista no arcabouço fiscal. A LDO também cria uma exceção de R$ 10 bilhões para a meta das estatais, medida articulada diante da crise financeira dos Correios.
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A mudança foi incluída pelo relator, Gervásio Maia (PSB-PB), e exclui da meta despesas de empresas com planos de reequilíbrio aprovados, até esse limite. O dispositivo impede ainda compensações entre resultados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e estatais, prática usada neste ano devido ao prejuízo dos Correios.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que a exclusão de R$ 10 bilhões é preventiva, caso seja necessário um aporte.
Governo projeta superávit com LDO de 2026 aprovada pelo Congresso
A meta das estatais para 2026 — déficit de R$ 6,8 bilhões — já tinha exceções para Petrobras, ENBPar e R$ 5 bilhões do Novo PAC, e os R$ 10 bilhões serão adicionais. A LDO prevê déficit primário de R$ 16,9 bilhões no próximo ano, mas os R$ 55,1 bilhões em precatórios ficarão fora do cálculo depois de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Assim, o governo projeta superávit de R$ 38,2 bilhões em 2026, R$ 3,9 bilhões acima do centro da meta.
O texto determina ainda que 65% das emendas obrigatórias sejam pagas até o fim do primeiro semestre de 2026. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cuja aprovação depende da votação deste projeto.
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