Sem acordo na reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 7, o Congresso Nacional decidiu adiar a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro ao “fundão” eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Os vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram adiados.
A tendência é que seja buscado um acordo para que o tema seja analisado na sexta-feira 10 ou na próxima semana, no dia 14.
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O “fundão” eleitoral de R$ 5,7 bilhões foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em julho, por meio de uma alteração na LDO. Segundo o projeto, o valor seria composto de recursos de emendas de bancadas estaduais e mais 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022.
Em agosto, Bolsonaro vetou o “fundão”. Na ocasião, o Planalto informou que, “em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022”.
O Congresso, agora, pode derrubar o veto do presidente da República e restituir o valor determinado anteriormente. Para isso, são necessários os votos da maioria simples dos deputados e senadores.
A eventual derrubada do veto, em princípio, seria votada hoje, mas a base do governo avaliou que é mais prudente aguardar uma definição em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deve abrir um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento.
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