O Brasil vive um aumento exponencial na quantidade de moradores de rua. O número de famílias nesta condição inscritas no Cadastro Único saltou de 7,3 mil, em 2012, para 323 mil, em março de 2025 — um aumento de mais de 4.200% em 13 anos. Muitas dessas pessoas são dependentes de álcool e drogas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a inscrição de moradores de rua no CadÚnico “contribui para que o governo desenvolva políticas públicas voltadas especialmente para atender às suas necessidades”.
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A fim de garantir esse objetivo, o governo federal publicou decretos e portarias que flexibilizaram o acesso ao Bolsa Família e ao Auxílio Gás, o que permitiu que moradores de rua fossem cadastrados mesmo sem apresentar comprovante de residência ou documentação completa.
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Os dados mostram que a quantidade de famílias beneficiárias do Bolsa Família (mesmo vivendo nas ruas) acompanhou o crescimento significativo dos cadastros. Em dezembro de 2012, havia cerca de 5,1 mil famílias nessa condição recebendo o benefício — em março de 2025, o total passou de 130 mil. Considerando que cada família recebe em média R$ 667,49 mensais, o custo estimado anual apenas com essas famílias ultrapassa R$ 1,04 bilhão.
Embora o conceito habitual de família pressuponha um grupo de pessoas, o número de famílias unipessoais contempladas pelo programa cresceu de forma acelerada na última década. Em janeiro de 2013, o país tinha 635 mil famílias formadas por apenas um integrante recebendo o Bolsa Família. Dez anos depois, em janeiro de 2023, esse número chegou a 5,8 milhões.
Naquele ano, foi criado um limite máximo de 16% de famílias unipessoais por município; apesar disso, portarias e decretos posteriores garantiram exceções que permitem manter a inclusão de moradores de rua mesmo quando esse teto já foi atingido. No entanto, com os dados disponíveis, não é possível delimitar quantas dessas famílias são unipessoais.
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Um estudo de caso
Entender esse problema e buscar caminhos para solucioná-lo foram os principais objetivos da Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua, instaurada na Câmara de Vereadores de Joinville (SC).
O relatório final da comissão, elaborado por seu presidente, o vereador Mateus Batista (União), conclui que, embora a transferência de renda alivie a pobreza imediata, ela não tem conseguido interromper o ciclo de dependência química, vulnerabilidade e ruptura dos vínculos familiares.
O arcabouço normativo que sustenta essa política se consolidou entre 2022 e 2025. Uma portaria do Ministério da Cidadania de 2022 autorizou o uso de endereço institucional como referência cadastral. No mesmo ano, uma portaria do MDS confirmou a possibilidade de inscrição de pessoas sem residência fixa por meio de autodeclaração.
O mesmo ministério, em 2023, emitiu uma portaria para estabelecer regras operacionais que priorizem públicos em situação de vulnerabilidade social e dispor que famílias em situação de rua podem ser incluídas com tramitação diferenciada.
Em março de 2025, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou obrigatória a entrevista domiciliar para as famílias unipessoais, mas essa exigência durou pouco. Uma portaria do MDS publicada no mesmo mês isentou os públicos mais vulneráveis da entrevista em domicílio e manteve a possibilidade de cadastro com autodeclaração.
“O Bolsa Família, embora essencial para aliviar a extrema pobreza e mitigar a fome, não exige nem proporciona diretamente a resolução desses fatores estruturais”, destaca o relatório. “Não há, no desenho do programa, condicionalidades relacionadas a tratamento de vício ou inserção laboral.”
O financiamento do tráfico de drogas
A entrega dos cartões ocorre no endereço institucional cadastrado pelo morador de rua, como Cras ou Centro POP. Depois de recebê-lo, no entanto, relatos colhidos pela comissão demonstram que parte dos moradores de rua beneficiários, muitas vezes dependentes químicos, transfere o cartão a traficantes.
Batista expõe que, “muitas vezes, o cara deixa o cartão do Bolsa Família com o traficante e só vai buscar as drogas no final do mês”. O relatório destaca que 36% das pessoas em situação de rua abordadas pela comissão são usuárias de drogas ilícitas.
O vereador apresentou o estudo durante uma reunião no MDS, em Brasília. Na ocasião, Batista afirma ter ouvido a justificativa de que “essas portarias foram feitas para que a pessoa em situação de rua tenha condição de financiar seu vício” e que o toxicômano “precisa ter a dignidade da dependência química”.
Na mesma viagem ao Distrito Federal, o vereador entregou seu relatório ao deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ao senador Jorge Seif (PL-SC), que articulam audiências públicas para discutir mudanças na legislação.
Enquanto o governo federal sustenta que essas medidas são indispensáveis para proteger a dignidade de quem vive em extrema pobreza, parlamentares e gestores locais afirmam que as normas alimentam um ciclo de dependência e criminalidade. Nas palavras de Batista, trata-se de “um esquema de transferência bilionária direto do governo federal para o tráfico de drogas”.
Leia também: “A ousadia do crime organizado”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 243 da Revista Oeste
Mais uma na conta dessa esquerda asquerosa.
A esquerda brasileira, defensora do uso de drogas, deve estar exultante com essas notícias. Quanto mais pobreza, quanto mais vício, quanto mais dependência de auxílios governamentais, mais os esquerdistas ganham votos…. e, portanto, mais conseguem assaltar o erârio em grande escala…