O ex-deputado Eduardo Bolsonaro reagiu nesta terça-feira, 16, à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Em nota divulgada nas redes sociais, ele afirmou ter tomado conhecimento do resultado do julgamento por meio da imprensa e voltou a questionar a condução do caso.
“Até hoje não fui citado na forma da lei”, escreveu Eduardo. Segundo o ex-parlamentar, ele continua aguardando notificação formal por carta rogatória nos Estados Unidos, onde reside atualmente.
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Na manifestação, Eduardo alegou que seu endereço é de conhecimento público e afirmou que veículos de comunicação já estiveram em sua residência. Por isso, questionou a ausência de uma citação formal para responder ao processo.
O ex-deputado também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Segundo ele, qualquer condenação sem observância do devido processo legal seria nula.
Condenação teve apoio unânime da 1ª Turma
Mais cedo, a 1ª Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. Os ministros acompanharam o voto de Moraes e fixaram pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto. O colegiado também determinou o pagamento de 50 dias-multa.
Os ministros reconheceram ainda os efeitos secundários da condenação, entre eles a inelegibilidade e a perda do cargo atualmente ocupado por Eduardo na Polícia Federal.
Ao votar pela condenação, Moraes concluiu que Eduardo utilizou sua atuação política e contatos com autoridades norte-americanas para pressionar ministros do Supremo e influenciar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação da Procuradoria-Geral da República sustenta que o então parlamentar buscou incentivar sanções e restrições contra integrantes da Corte.
Na nota divulgada nesta terça-feira, Eduardo afirmou que o objetivo do julgamento seria afastá-lo das eleições e declarou confiar em uma futura “restauração da democracia brasileira”. Segundo ele, uma eventual vitória de Flávio permitiria o retorno ao país de brasileiros que vivem no exterior.
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