A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil.
Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Segundo o relator, o senador Irajá (PSD-TO), quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas.
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O número citado pelo parlamentar se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores. “As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, afirmou.
As moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Ao contrário do dinheiro emitido por governos, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet.
Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas exchanges (corretoras). Em 2019, já eram 35 empresas agindo livremente, sem a supervisão ou a fiscalização dos órgãos do sistema financeiro.
O texto traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras.
Irajá fixou algumas diretrizes. A regulação do mercado de criptomoedas deve:
- promover a livre iniciativa e a concorrência;
- obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes;
- definir boas práticas de governança e gestão de riscos;
- garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais;
- proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular;
- garantir a solidez e eficiência das operações.
De acordo com o texto, o Poder Executivo deve criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa.
Pelo texto, cabe aos órgãos indicados pelo Poder Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados.
Com informações da Agência Senado
O estado sempre com essa desculpa de querer regular as coisas, quando na verdade o que seus agentes mais querem é tomar o dinheiro da população!
Quanto mais intromissão do Estado, mais burocracia, mais custo, mais dependência do estado e mais possibilidade de corrupção!
Reclamam se o estado regula, mas quando levam golpe dos vigaristas não regulados e perdem tudo, aí vão chorar na polícia e culpar a falta de fiscalização.